Comissão de Orçamento pede modificações na forma como dados são apresentados nas audiências de metas fiscais
Visando ampliar a transparência no acompanhamento do cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura, a Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo solicitou uma modificação na forma como os dados são apresentados nas audiências públicas sobre o assunto. A deliberação ocorreu na reunião desta quarta-feira, 30 de setembro.
As metas fiscais demonstram as expectativas de arrecadação de receita e de custeio de despesas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal. A cada quatro meses, a Prefeitura apresenta aos munícipes e vereadores se essas projeções foram cumpridas e se as contas municipais estão em equilíbrio.
Atualmente as despesas são apresentadas de forma consolidada por entidade, como nas duas últimas audiências nos dias 24 de setembro e 28 de maio. Os parlamentares solicitam que seja verificada a possibilidade de separar as despesas também por secretaria, da mesma forma que eram apresentadas nos exercícios anteriores.
Cabe à Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo da Câmara analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo quanto pela Prefeitura, além de fiscalizar os atos do Executivo e investigar eventuais denúncias de uso indevido de recursos públicos ou desvios de finalidade, inclusive na administração indireta. As reuniões ocorrem regimentalmente às quartas-feiras, às 10h
Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
