12 projetos são analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara analisou 12 proposições na reunião desta terça-feira, 29 de setembro. Deste total, seis receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões permanentes da Casa, as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas para elaboração de parecer pela Procuradoria Legislativa, conforme ata.
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte da Comissão as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secretária.
Confira as proposituras com pareceres favoráveis:
Projeto de Lei Nº 142/2026, da Prefeitura, dispõe sobre a alteração da destinação e reafetação do imóvel municipal objeto da matrícula Nº 75.762 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Limeira e inscrição cadastral Nº 2404.002.000, de Sistema de Lazer I para bem público de uso especial destinado a equipamento público municipal de educação.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico 15 de Setembro “Ordem de Tatuibi” ao primeiro-sargento de Infantaria Tiago Pires Moraes, instrutor do Tiro de Guerra 02-020, pelos serviços prestados a Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 22/2026, da vereadora Mariana Calsa (PSB), concede o Título de Cidadã Limeirense a Maria Helvira Arantes Andrade pelos serviços prestados a Limeira.
Projeto de Lei Nº 130/2026, da vereadora Mariana Calsa (PSB), institui o roteiro turístico, histórico, cultural, rural, educacional e gastronômico denominado “Rota da Cana de Limeira”.
Projeto de Lei Nº 117/2026+ Substitutivo Nº 45, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), estabelece normas gerais de prevenção e critérios para a identificação e a apuração administrativa de danos extraordinários à infraestrutura viária rural.
Emenda Nº 2 ao Substitutivo Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 35/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), modifica a redação do art. 7º do Substitutivo nº 16 ao Projeto de Lei nº 35/2026, que acrescenta os arts. 36-A a 36-G na Lei Ordinária Nº 6.974/2024, que dispõe sobre a arborização urbana no Município de Limeira.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
