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19/06/2024

Proprietários de cadeiras cativas no Limeirão devem fazer recadastramento

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Proprietários de cadeiras cativas no Limeirão devem fazer recadastramento

A Prefeitura de Limeira iniciou nesta terça-feira (11) o recadastramento dos proprietários de cadeiras cativas no Estádio Municipal Major José Levy Sobrinho, o Limeirão. Os interessados em manter os assentos devem fazer uma declaração, responsabilizando-se pela manutenção dos equipamentos. A declaração deve ser entregue ao Departamento de Patrimônio, da Secretaria de Administração, localizado na Rua Prefeito Dr. Alberto Ferreira, 179. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h.

Além da declaração, é necessário apresentar cópia do Certificado de Posse ou da Carteira de Propriedade emitidos pela Administração Municipal. No caso de falecimento do titular da cadeira, os herdeiros precisam apresentar a cópia do Inventário Judicial ou Extrajudicial. As cópias devem ser autenticadas em Cartório ou acompanhadas dos originais para aferição do departamento.

A íntegra do Decreto nº 159/2024, que prevê o recadastramento, foi publicada na edição de hoje do Jornal Oficial e pode ser acessada por meio do link: https://ecrie.com.br/Sistema/Conteudos/DiarioOficial/upload/u_137_10062024182552.pdf

O recadastramento é resultado do trabalho da Comissão de Estudos, criada pelo Decreto nº 56/2019, considerando-se a necessidade de adequações e ajustes no setor de cadeiras cativas do estádio. Todo o trâmite não tem custo para o proprietário ou seus familiares.

O prazo para recadastramento vai até 9 de agosto. Quem não entregar a declaração e os documentos solicitados, conforme o decreto, perderá automaticamente o direito de posse/utilização da cadeira cativa.

 








Informações da PML

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