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19/06/2024

Vereadora Tatiane Lopes propõe projeto de lei que institui o Censo Animal

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Protocolado na terça-feira, 28 de maio, o Projeto de Lei Nº 84/2024, de autoria da vereadora Tatiane Lopes (Avante), visa instituir uma ação periódica para obtenção de dados para a realização de políticas públicas pautadas em dados e para conhecer a realidade populacional de cães e gatos em Limeira. 

Segundo a parlamentar, atualmente não há estimativa da população de cães e gatos do município, dificultando o direcionamento de políticas públicas que ajam de acordo com a realidade, de acordo com a região e consoante com as necessidades da população. “A ausência de dados dificulta, inclusive, a medição das políticas públicas já existentes, como o programa ‘Castra +Limeira’”, afirma. 

“Por meio dos dados colhidos no censo poderão ser garantidas ações e campanhas efetivas para orientação de bem-estar animal buscando a saúde única, bem como auxiliar a prever e adequar orçamentos para políticas de castração, vacinação e outras que julgarem importantes”, explicou Tatiane. De acordo com a vereadora, é muito difícil criar políticas públicas efetivas de médio a longo prazo sem dados que possam estimar a população de animais na cidade, portanto ela espera que o projeto seja aprovado.

Conforme o projeto, para a realização do Censo Animal, o município poderá realizar parcerias para não gerar custos ao erário, ou poderá ainda ser realizado por servidores municipais que já colhem outros dados estatísticos do município, e a periodicidade será regulamentada de acordo com a necessidade que tecnicamente o Poder Executivo julgar necessário.

Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Tatiane Lopes (Avante)

As matérias de origem dos Gabinetes Parlamentares são de inteira  responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Câmara Municipal de Limeira.



Informações CML

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