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19/06/2024

Prefeitura Municipal de Americana

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A Prefeitura de Americana realizou, na manhã desta segunda-feira (3), uma solenidade em comemoração aos 35 anos de atuação do Procon na cidade. No dia 6 de junho de 1989, Americana celebrou pela primeira vez o convênio de cooperação técnica, junto ao Governo do Estado de São Paulo, para estabelecer a prestação de serviços de proteção ao consumidor no âmbito municipal.

“Um importante órgão de defesa, que aproxima os cidadãos de seus direitos com fiscalizações e levantamento de informações. Os profissionais que trabalham no órgão realizam cerca de 600 atendimentos por mês, o que comprova a sua eficiência e a confiança da população”, afirmou o prefeito Chico Sardelli.

A formalização do convênio ocorreu praticamente um ano antes da criação do Código de Defesa do Consumidor, que foi sancionado em setembro de 1990 e passou a vigorar em março de 1991. Até então, Americana contava com a Comissão Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon – Lei nº 1.933/84), órgão colegiado com atribuição de caráter deliberativo, normativo e orientador, cujas reuniões ocorriam na Câmara Municipal sobre os temas relacionados ao mercado de consumo.

O vice-prefeito Odir Demarchi parabenizou todos os responsáveis pelo Procon. “A população busca ajuda, tem suas demandas ouvidas e vai embora satisfeita. São 35 anos com essa receita, que continua atualizada e em constante evolução”, disse.

“São 35 anos de defesa da população, que tem seus direitos garantidos e protegidos. Parabéns a todos. Nessa gestão, realizamos algumas melhorias, como a reforma do espaço onde as pessoas são atendidas, a aquisição de um veículo e a realização de cursos de capacitação”, destacou o secretário de Negócios Jurídicos, Hugo Troly.

“Nossa missão é organizar as relações de consumo, fortalecendo o direito do consumidor e prestando um serviço de qualidade”, salientou o diretor do Procon, Estevão Luis Cardoso Pavan, sobre as funções do órgão.

A partir do primeiro convênio, o termo foi regularmente renovado a cada cinco anos e, recentemente, atualizado pela Lei nº 6.854 de 2024. Esta parceria proporciona ao Procon municipal atuar diretamente na proteção e defesa do consumidor de forma completa, ao manter um corpo técnico capacitado para realizar orientação e atendimento ao cidadão em suas demandas. Permite, ainda, exercer atribuições fiscalizatórias com agentes municipais credenciados em operações de fiscalização.

O órgão municipal é ligado à Secretaria de Negócios Jurídicos. O horário de atendimento do Procon é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, nas dependências do Paço Municipal, na Avenida Brasil, nº 85. O telefone para contato é o 151.

“O Procon de Americana é muito ativo e presta um trabalho de excelência. Muitas fiscalizações não seriam possíveis sem a colaboração de vocês”, falou o presidente da Câmara Municipal, Thiago Brochi.

Também compareceram à solenidade os vereadores Thiago Martins e Pastor Miguel Pires.

Texto: Pedro Roberto da Silva (MTb 24.215)





Informações PMA

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