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13/07/2024

SP na Direção Certa: veja principais pontos e prazos de ampliação da eficiência

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O Governo de São Paulo publicou na última quinta-feira (23) um decreto que reúne ações voltadas à modernização da máquina pública estadual. São medidas que visam dar maior eficiência ao gasto público, com redução de despesas e aumento da arrecadação, gerando maior capacidade de investimento ao Estado.

O plano é dividido em três eixos:

  • Expansão de investimentos
  • Melhoria e efetividade do Gasto e a Redução de Despesas Correntes
  • Modernização da Administração Pública

Entre os pontos previstos para o enxugamento da máquina pública estadual estão a reestruturação de agências reguladoras, alienação de ativos imobiliários, revisão de benefícios fiscais e redução de despesas de custeio e pessoal.

A reformulação de programas e extinção e reestruturação de órgãos e entidades também estão no escopo do decreto, assim como a renegociação da dívida do Estado com a União e a melhora dos sistemas de compras públicas.

Conselho gestor

Para coordenar e monitorar a execução do Plano São Paulo na Direção Certa, o governo paulista criou um conselho gestor, presidido pela Casa Civil, e composto pelos secretários da Fazenda e Planejamento; Gestão e Governo Digital; Desenvolvimento Econômico; e Procuradora Geral do Estado.

O órgão colegiado se reunirá mensalmente. O presidente do conselho também poderá convocar reuniões extraordinárias sempre que necessário.

Entenda os principais pontos do Plano São Paulo na Direção Certa:

Expansão de Investimentos

O decreto prevê a expansão de investimentos por meio de iniciativas de qualificação da infraestrutura e melhoria do ambiente de negócios, com a garantia da ampla competitividade, estabilidade regulatória, previsibilidade institucional e segurança jurídica.

Um projeto de lei para reestruturação das agências reguladoras, dando a elas autonomia e independência de gestão, deverá ser apresentado no prazo de 30 dias pela Casa Civil.

Outro ponto é a efetividade do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), cujo portfólio conta com 24 projetos já qualificados, que podem gerar até R$ 245 bilhões em investimentos.

Também está previsto um plano de securitização de recebíveis, modelo no qual o estado pode emitir títulos no mercado de valores que tem a receber de terceiros. O texto ainda determina a elaboração de estudos de impacto e viabilidade para ampliar e aprimorar programas de conformidade e transação tributária.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado serão os responsáveis por apresentar, em 60 dias, os estudos técnicos e propostas em relação aos dois últimos pontos.

O plano inclui também a alienação de ativos imobiliários do Estado, que é transferência de propriedade dos imóveis, seja por venda, doação ou outro arranjo jurídico, visando redução de despesas e aumento da capacidade de investimento.

Redução de despesas

Para dar mais efetividade aos gastos públicos e, com isso, ampliar o investimento em áreas essenciais à população, a Fazenda vai apresentar ao governador, em 90 dias, uma proposta de modernização da relação entre o Fisco e contribuintes, além de um plano de revisão de benefícios fiscais.

O Plano São Paulo na Direção Certa ainda abrange os seguintes pontos: redução das despesas de custeio e de pessoal, avaliação e reformulação de programas e renegociação da dívida do Estado com a União.

O governo paulista também quer reduzir despesas correntes. Em 60 dias, órgãos e entidades deverão apresentar junto ao conselho gestor planos para a medida.

São consideradas despesas correntes gastos como a locação de imóveis e veículos, compra de materiais, pagamento de horas extras e gratificações, passagens, pagamento de diárias, gastos com TI e prestação de serviços como limpeza, vigilância, copa, manutenção, entre outros.

Contratos de TI relacionados à arrecadação de receitas não serão considerados como despesa corrente e, portanto, não serão revistos.

Melhoria dos gastos

O plano tem como premissa aumentar a eficácia, eficiência e efetividade das políticas públicas, por meio da racionalização do gasto público. Para isso, o decreto publicado cria o Sistema de Avaliação da Qualidade do Gasto – sob responsabilidade da Fazenda e da PGE. A medida não cria despesa. Um dos objetivos é revisar benefícios tributários vigentes.

Já a eventual reavaliação de políticas públicas terá como critério a efetiva contribuição aos objetivos do Plano Plurianual, relevância na agenda governamental, dotação orçamentária, pessoas atendidas ou beneficiadas e não atingimento de metas.

Modernização administrativa

A modernização administrativa estabelecida pelo decreto prevê a possibilidade de extinção e reestruturação de órgãos e entidades. Um projeto de lei será apresentado pela Casa Civil em 60 dias.

Além disso, a Secretaria de Gestão e Governo Digital vai elaborar em 90 dias os estudos e propostas para revisar estruturas administrativas e automatizar procedimentos e serviços.

Outros pontos de modernização administrativa do Plano São Paulo na Direção Certa são revisão de políticas de pessoal, auditoria da folha de pagamento, melhoria da regulamentação e dos sistemas de compras públicas e contratos e instituição de uma Central de Compras online.

Os prazos previstos poderão ser prorrogados uma única vez pelo Conselho Gestor do Plano São Paulo na Direção Certa, caso haja justificativa.



Informações GOV.SP

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