Na Câmara, nesta terça-feira, 28 de maio, a Prefeitura de Limeira prestou contas do orçamento municipal em uma audiência pública sobre as metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2024, ou seja, de janeiro a abril. O evento foi organizado pela Comissão de Orçamento da Casa e apresentado pelo assessor executivo da Secretaria de Fazenda, Antonio Aparecido de Paiva.
Demonstrar de que forma as ações programadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) estão sendo realizadas foi o objetivo da audiência, que descreveu as receitas recebidas por meio de impostos e repasses financeiros dos governos Estadual e Federal e como essas verbas foram aplicadas na cidade, ou seja, as despesas para custear a prestação dos serviços públicos ao cidadão nas diversas áreas, como saúde, educação, obras e urbanismo, por exemplo.
Conforme apresentado na audiência, a previsão orçamentária para 2024 é de R$1,813 bilhão. Até abril, a Prefeitura já realizou 33,04% da receita prevista para o ano. Já as despesas correspondem a 27,51% do previsto para o ano, que também foi de R$ 1,813 bilhão.
A audiência foi transmitida pelos canais de comunicação do Legislativo e pode ser conferida na íntegra neste link. O resumo do evento também está disponível em ata. Estiveram presentes os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública, vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Constância Félix (Agir), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PRTB), secretário; e o presidente da Câmara, Everton Ferreira (PSD).
Receitas
De janeiro a abril foi arrecadada a receita total de R$ 599.001.370,84. No comparativo com o mesmo período de 2023, houve crescimento de 22,13%. Os principais tributos geradores de receitas para o município são o IPTU (R$58.972.767,54), ISS (R$59.133.410,67), ICMS (R$95.644.832,46) e IPVA (R$62.174.329,67).
Despesas
Em relação às despesas, o valor aplicado para custear os serviços oferecidos pela Prefeitura nas diversas áreas, de janeiro a abril, somam o total de R$498.702.052,36. No comparativo com o mesmo período de 2023, também houve crescimento de 17,81%. Dentre as principais despesas do município estão os valores destinados para custear a educação (R$133.730.630,84); saúde (R$109.324.756,27); obras e serviços públicos (R$58.758.172,60); mobilidade urbana (37.769.091,21); segurança pública e defesa civil (R$16.733.342,70); urbanismo (R$3.512.888,27); e esporte e lazer (R$4.249.931,72).
Limites constitucionais
A aplicação de percentuais mínimos da receita de impostos e transferências de impostos, equivalente a R$410.307.761,40, nas áreas de educação e saúde são determinadas pela Constituição Federal. Para a saúde, o obrigatório é de 15%, o Município aplicou 15,7% no primeiro quadrimestre. Já para a educação, o mínimo constitucional é de 25% e o orçamento realizado foi de 22,2%.
A Constituição Federal também determina limites de gastos com as despesas de pessoal em 54% da receita corrente líquida, excetuando as transferências obrigatórias da União referentes às Emendas de Bancada, equivalente a R$1.471.980.518,46. De acordo com a apresentação, as despesas com pessoal alcançam 43,2% do orçamento, ou seja, estão abaixo do limite estabelecido.
Limites com a dívida
De acordo com a legislação, também existe um limite máximo de endividamento do município, que não pode ultrapassar 120% da receita corrente líquida para o cálculo de endividamento (R$1.481.925.638,46). No primeiro quadrimestre de 2024, a dívida consolidada líquida da cidade corresponde ao percentual de 14,25%, totalizando R$211.128.367,72.
