A Comissão de Meio Ambiente da Câmara recebeu, na reunião desta quinta-feira, 23 de maio, o secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Reinaldo Buck Belussi, e a munícipe Roberta Rocha. Em pauta, as respostas a denúncias diversas de maus-tratos protocoladas na Ouvidoria da Prefeitura, consideradas insatisfatórias pelos munícipes e pelos vereadores. O secretário explicou que, apesar de ter a informação no status como concluído, não significa que os casos tenham sido encerrados, pois são abertos processos administrativos para cada ocorrência.
A vereadora Tatiane Lopes (Avante) disse ao secretário que muitos munícipes que realizam denúncias por meio da Ouvidoria da Prefeitura referente a maus-tratos estão reclamando das respostas aos protocolos de atendimento, que aparecem como status concluído, no entanto, em alguns casos, a fiscalização não tomou nenhuma providência em relação aos fatos denunciados. Para ilustrar, a munícipe Roberta relatou alguns exemplos de ocorrências feitas por ela.
Reinaldo explicou que o status concluído no protocolo de atendimento da Ouvidoria não quer dizer, necessariamente, que ele foi finalizado, pois para cada denúncia é aberto um processo administrativo dentro da Secretaria, que continua tramitando internamente até a conclusão dos trabalhos, e que as respostas sobre as medidas tomadas normalmente não são dadas por telefone ou mensagens. Ainda assim, disse que verificará os casos relatados para buscar um melhor entendimento.
A presidente da Comissão também reclamou da forma como é feita a fiscalização nos casos de denúncias de maus-tratos. “Em muitos casos, as respostas dadas aos protocolos dão a impressão de que o denunciante é mentiroso”, enfatizou, citando um caso acompanhado por ela em que um cachorro estava sendo mantido na laje de uma casa, sem cobertura adequada, atado a uma corda pequena, indo contra a legislação municipal, que estabelece a metragem mínima de dez metros.
Para este caso, a vereadora contou que o fiscal esteve no local e disse não ter visto indícios de maus-tratos. “A fiscalização precisa ser mais efetiva, pois, da forma em que está, é um dinheiro público mal gasto, o fiscal vai, não faz o trabalho corretamente, não consegue responsabilizar o tutor, e não dá o resultado efetivo, o animal continua em sofrimento”, declarou Tatiane.
O secretário esclareceu que a fiscalização não tem poder de polícia ou investigativo, e que trata-se de uma “fotografia” daquele momento em que é realizada. “Se no ato da fiscalização não é identificada a ação de maus-tratos e, questionado, o tutor afirma que está tudo bem, não há como contestar”, exemplificou. Ele informou que uma medida adotada para melhorar o trabalho é que agora a fiscalização também está sendo feita aos finais de semana, para averiguar os casos em que o tutor não é encontrado durante a semana.
Represa Tabajara
A Comissão agendou uma nova reunião para tratar do assoreamento da Represa Tabajara para o dia 13 de junho, a partir das 15h, no Plenário da Câmara. Para a data serão convidados representantes das secretarias de Obras e de Meio Ambiente, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), da concessionária BRK Ambiental e da Usina Ester.
O colegiado visitou o local no dia 11 de abril e no dia 2 de maio e constatou que uma das represas está totalmente assoreada, com excesso de terra e resíduo orgânico, e na outra a água está barrenta.
A Comissão
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.
Fazem parte do colegiado os vereadores Tatiane Lopes (Avante), presidente; Airton do Vitório Lucato (PL), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.
