WeCreativez WhatsApp Support
Fale com nosso atendimento via WhatsApp
Opa, como posso ajudar? 😉
12.9 C
Limeira
21/06/2024

Moraes suspende processos baseados em norma que proíbe a assistolia

- Publicidade -spot_imgspot_img
-Publicidade -spot_imgspot_img


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (24) a suspensão de processos judiciais e administrativos baseados na resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro. 

A nova decisão de Moraes é complementar ao despacho proferido na semana passada, quando o ministro suspendeu a aplicação da norma do CFM. O procedimento de assistolia é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

No despacho de hoje, o ministro também proibiu a abertura de processos disciplinares com base na resolução.

As decisões sobre a questão foram motivadas por uma ação protocolada pelo PSOL. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

Ao editar a resolução, o CFM entendeu que o ato médico da assistolia provoca a morte do feto antes do procedimento de interrupção da gravidez e decidiu vetar o procedimento.

Contudo, Moraes entendeu que houve “abuso do poder regulamentar” do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização de assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro.

O ministro também lembrou que o procedimento só pode ser realizado pelo médico com consentimento da vítima.

Quinta-feira (23), entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres participaram de um protesto em frente ao prédio do CFM, em Brasília.



Agência Brasil

- PUBLICIDADE -spot_imgspot_img
Veja também...
- Publicidade -spot_img
LOCAL
- Publicidade -spot_img

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Descubra mais sobre Guia Limeira

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continue reading