A Comissão de Meio Ambiente da Câmara vai convocar o secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Reinaldo Buck Belussi, para participar da próxima reunião do colegiado, na quinta-feira, 23 de maio. A pauta do encontro serão as respostas a denúncias diversas de maus-tratos protocoladas na Ouvidoria da Prefeitura, que foram consideradas insatisfatórias pelos munícipes e pelos vereadores.
A deliberação pelo agendamento ocorreu na reunião desta quinta-feira, 16 de maio, após o secretário não comparecer para prestar esclarecimentos à Comissão sobre denúncias de maus-tratos.
A munícipe Roberta Rocha esteve presente na reunião para apresentar os casos protocolados por ela sobre denúncias de maus-tratos a gatos e acerca da presença de cavalos em áreas urbanas da cidade, bem como sobre microchipagem. “Acho que é falta de respeito com os munícipes ele não comparecer para dar uma resposta e não mandar nem representante”, comentou Roberta durante a reunião.
Segundo a munícipe, as respostas às denúncias feitas por ela à Ouvidoria da Prefeitura são insatisfatórias e, em todos os casos, o retorno foi de processo concluído, no entanto, afirmou que nenhuma ação foi tomada pelo Executivo em relação aos problemas relatados.
Devido à falta do secretário ou de representantes da Secretaria de Meio Ambiente, a Comissão decidiu convocar o responsável pela pasta, nos termos do artigo 77, inciso VI do Regimento Interno da Câmara, para participar da próxima reunião do colegiado, na quinta-feira, 23 de maio, a partir das 15h.
Demanda ao Pelotão Ambiental
Outra denúncia de maus-tratos não solucionada também pautou a reunião da Comissão de Meio Ambiente. A acusação é de que dezenas de cavalos estão sofrendo maus-tratos em um terreno particular. Conforme documentos enviados ao colegiado, o pedido de providências quanto ao caso foi protocolado na Prefeitura, mas, apesar de ter realizado a vistoria no local, nenhuma medida foi tomada.
Uma vez que após a fiscalização o problema não foi solucionado, a Comissão pediu que o Pelotão Ambiental realize diligência ao local para verificar a situação dos animais a fim de constatar ou não a ocorrência dos fatos.
Outro ofício sobre o mesmo tema será encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e ao Departamento de Bem-estar Animal questionando se algum médico veterinário ou técnico acompanhou a fiscalização para atestar as condições dos animais e, caso positivo, os vereadores pedem o laudo técnico emitido pelo responsável.
A Comissão
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara é responsável por fiscalizar a implementação de políticas públicas com temática relacionada à legislação de defesa do meio ambiente, agricultura, recursos hídricos, saneamento, poluição ambiental, flora, fauna, controle e proteção animal, solo e desenvolvimento sustentável. Compete ainda ao colegiado receber denúncias de violação dos direitos dos animais, além de estudar e propor alterações na legislação ambiental.
Fazem parte do colegiado os vereadores Tatiane Lopes (Avante), presidente; Airton do Vitório Lucato (PL), vice-presidente, e Helder do Táxi (PSD), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.
