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21/07/2024

CPI encerra trabalhos de investigação e abre prazo de 15 dias para elaboração de voto da relatoria

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Prefeitura quanto aos serviços prestados pela BRK Ambiental se reuniu nesta terça-feira, 14 de maio, e recebeu oficialmente as alegações finais elaboradas pela Prefeitura e pela concessionária. Ficou deliberada pelos membros a abertura de prazo de 15 dias para que o relator Elias Barbosa (PRTB) apresente relatório acerca dos trabalhos de investigação.

Participaram da reunião desta semana, além dos membros da Comissão, os vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Elias Barbosa, relator; José Farid Zaine (PL), secretário; e João Bano (SD), membro; os representantes da BRK, Rogério Lima, gerente comercial; Mariana Sanches, gerente administrativa contratual. Acompanharam os trabalhos o procurador da Prefeitura, Paulo Roberto Barcellos; e a procuradora jurídica da Câmara, Andrea Cristiane Barbosa Bruno.

Todas as deliberações foram registradas em ata e o vídeo da reunião na íntegra está disponível neste link.

Relatório

No voto do relator devem constar elementos como a exposição dos fatos submetidos à apuração, a análise das provas colhidas, a conclusão sobre a comprovação ou não da existência dos fatos, a conclusão sobre a autoria dos fatos apurados, se existentes; bem como sugestões das medidas a serem tomadas, devidamente fundamentadas e justificadas, indicando as autoridades competentes para a adoção das providências sugeridas. É a partir desse relatório, conforme Regimento Interno, que a CPI poderá acolher ou não o voto exarado pela relatoria e, em seguida, produzir o relatório final.

O voto do relator será apresentado à Comissão no dia 28 de maio, às 9h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan. A reunião será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no Youtube, Facebook e site

A CPI foi criada a partir do Requerimento de CPI Nº 5/2023, de autoria de Helder do Táxi. 



Informações CML

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