A Prefeitura, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), iniciou os pagamentos aos agentes culturais do município que foram contemplados na Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A confirmação do pagamento de cada proponente é publicada no Diário Oficial do Município.
O pagamento, feito em crédito na conta-corrente, é realizado após a Semac receber, via e-mail, os termos de execução devidamente assinados. Ao todo, são 66 proponentes que receberão recursos.
Piracicaba recebe R$ 3,09 milhões em recursos do Governo Federal para aplicação por meio da Lei Paulo Gustavo, divididos em quatro editais: Produção de Audiovisual e Ações de Formação, Demais Áreas – Projetos, Demais Áreas – Prêmios e Manutenção de Salas de Cinema.
Como ressalta a Ação Cultural, cada proponente recebe de acordo com o valor estipulado pelo edital em que inscreveu o projeto e cada um deve respeitar o prazo de execução discriminado no termo assinado e enviado à pasta.
O limite máximo da entrega do projeto é fevereiro de 2025, prorrogável por seis meses. Após a aprovação deste projeto, o proponente deve apresentá-lo gratuitamente no município, em data, hora e local a ser definido também junto à pasta.
Todos os projetos dos quatro editais foram analisados durante o mês de dezembro por 17 avaliadores profissionais (pareceristas), oriundos de 11 estados brasileiros. A classificação dos projetos, divididos em quatro comissões (quatro editais), foi posteriormente auditado por meio de reunião online entre todos os pareceristas e uma comissão técnica da Semac. Para análise dos editais do Audiovisual, os pareceristas foram Aguimario Pimentel Silva, Elisângela de Oliveira Dantas, Fábio de Oliveira Barbosa e Patala Filmes Ltda.
