Na reunião desta quarta-feira, 8 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 32 projetos que estavam na pauta. Dentre as propostas, 12 receberam pareceres favoráveis e seguem para serem apreciados pelas demais comissões permanentes da Casa. As demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas para a Procuradoria Legislativa para elaboração de parecer, conforme a ata.
A CCJR se manifesta sobre o aspecto constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte do colegiado os vereadores Jorge de Freitas (PRD), presidente; Mariana Calsa (MDB), vice-presidente; e Anderson Pereira (PSD), secretário.
As reuniões acontecem regimentalmente às quartas-feiras, às 9h.
Projetos que receberam pareceres favoráveis:
Projeto de Lei Nº 41/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), perpetua e denomina o nome de Antônia Peixe Filassi, conhecida como Vovó Totonha, à Área Verde XI do loteamento denominado Jardim Cidade Universitária II, em frente para à Avenida Projetada 01A / 01B / 01C / 01D.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024, do vereador Dr. Júlio (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Carlos Roberto Nogueira dos Santos.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2024, da Comissão Organizadora, que concede o Diploma “Professora Eliza Gabriel da Costa” às mulheres negras que se destacam no desenvolvimento de atividades que impactam positivamente na sociedade, nos termos da Resolução Nº 797/2021.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2024, do vereador Farid Zaine (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a João Francisco Dias.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024, do vereador Elias Barbosa (PRTB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Francisco Gonçalves de Lima.
Projeto de Lei N° 36/2024, do vereador Dr. Júlio (MDB), institui, no Calendário Oficial do Município de Limeira, o Dia Municipal do Cooperativismo.
Projeto de Lei N° 178/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), que dispõe sobre a criação do monitor virtual de registros dos casos de feminicídio tentados e consumados no município de Limeira.
Projeto de Lei N° 179/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), institui o Memorial em lembrança às vítimas de feminicídio no município de Limeira.
Emenda N° 4 ao Projeto de Lei N° 114/2023, da vereadora Constância Félix (AGIR), modifica a redação do inciso I do artigo 2° do projeto, que cria o Programa “Terceira Idade em Atividade” destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho.
Emenda N° 468 ao Projeto de Lei N° 131/2022, da vereadora Constância Félix (AGIR), modifica a redação do artigo 1º do parágrafo único do projeto, que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas Unidades de Saúde Básicas e Pronto Atendimento.
Emenda N°469 ao Projeto de Lei N° 131/2022, da vereadora Constância Félix (AGIR), modifica a redação do artigo 3º do projeto que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas Unidades de Saúde Básicas e Pronto Atendimento.
Substitutivo N° 5 ao Projeto de Lei N° 271/2021, da vereadora Lu Bogo (PL), que dispõe sobre as instalações de placas indicativas nas áreas verdes, áreas de lazer e praças.
