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21/07/2024

Projeto de Lei institui política municipal de combate ao etarismo em Limeira

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O Projeto de Lei N° 43/2024 protocolado nesta segunda-feira, 22 de abril, pelo vereador Farid Zaine (PL), institui na cidade de Limeira a política municipal de combate ao etarismo e determina que qualquer discriminação relacionada à idade de uma pessoa, que tenha o objetivo de anular ou limitar a integridade e direitos garantidos, será classificado como tal.

Etarismo é o preconceito que se caracteriza em razão da idade e é considerado crime pela Lei Federal N°10.741/2023. Portanto, a proposta do vereador tem a finalidade de promover igualdade de oportunidades entre pessoas de diferentes faixas etárias, além de combater este tipo de intolerância no município, além de incentivar a interação e o diálogo entre as diferentes gerações, promovendo a troca de experiências e conhecimentos.

Em sua justificativa o vereador declara que este projeto é uma forma de combater a discriminação contra pessoas mais jovens e também as mais idosas, já que a população brasileira está em processo de envelhecimento. 

“O etarismo consiste em atitudes discriminatórias e preconceituosas em relação a pessoas ou grupos devido à idade, promovendo a exclusão social, a limitação do acesso a bens e serviços, a restrição de oportunidades de emprego e a redução da qualidade de vida”, reiterou Farid. 

A proposta está em tramitação na Câmara e será analisada pelas comissões permanentes da Casa antes de estar pronta para ir à votação em Plenário.

Do Gabinete Parlamentar – Vereador José Farid Zaine (PL)

As matérias de origem dos Gabinetes Parlamentares são de inteira  responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Câmara Municipal de Limeira.



Informações CML

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