Audiência para apresentação da Lei Orçamentária 2027 será dia 15 de outubro
A Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo recebeu, na reunião desta quarta-feira, 7 de outubro, o Projeto de Lei Nº 144/2026, de autoria da Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do município de Limeira para o exercício de 2027, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, o colegiado abriu prazo para a apresentação das emendas individuais impositivas e agendou uma audiência pública para apresentação da proposta de lei.
Na LOA são previstas as receitas e definidas as despesas do próximo exercício financeiro do governo. Essa lei organiza a gestão anual dos recursos públicos, viabilizando, por exemplo, a realização dos programas, planos e políticas públicas na cidade. Para contribuir com a construção do orçamento municipal, os vereadores apresentam emendas individuais impositivas, destinando parte dos recursos financeiros para ações e serviços nas diversas áreas de atuação da Prefeitura.
Emendas impositivas
Com o recebimento e a publicação do projeto da LOA, foi aberto o prazo de 15 dias para que os vereadores apresentem as emendas individuais impositivas, ou seja, até o dia 22 de outubro. Neste ano foram realizadas mudanças no processo legislativo para a apresentação de emendas, por isso foram realizadas duas reuniões com vereadores e assessores para prepará-los. Uma trouxe explicações técnicas sobre os procedimentos; na outra, secretários municipais informaram sobre as ações prioritárias de cada pasta que mais precisam de recursos.
Audiência pública
Para apresentar o Projeto de Lei Nº 144/2026 (LOA-2027) aos vereadores e à população, a Comissão agendou uma audiência pública para o dia 15 de outubro, às 18h, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, da Câmara. O evento será transmitido ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no YouTube, Facebook e site.
Na audiência, representantes da Prefeitura farão a apresentação das ações que estão programadas para o próximo ano e o orçamento previsto para cada área: educação, saúde, segurança pública, cultura, saneamento básico, assistência social, previdência social, habitação, urbanismo, meio ambiente e mobilidade urbana.
A apresentação é aberta ao público, que pode participar encaminhando perguntas por meio das ferramentas de interação das redes sociais do Legislativo, ou presencialmente na Câmara, na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis; basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco (F). Para saber como chegar no novo endereço, acesse este link.
A Comissão
Cabe à Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo da Câmara analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas, tanto pelo Legislativo, quanto pela Prefeitura, além de fiscalizar os atos do Executivo e investigar eventuais denúncias de uso indevido de recursos públicos ou desvios de finalidade, inclusive na administração indireta. As reuniões ocorrem regimentalmente às quartas-feiras, às 10h.
Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. As deliberações foram registradas em ata.
Por Cristiane Scardelai – jornalista MTB 74383/SP
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
