Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa 15 projetos e é favorável a oito
Na reunião desta terça-feira, 6 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara analisou 15 proposições e deu parecer favorável a oito. O restante permanece em estudo ou foi encaminhado para elaboração de parecer pela Procuradoria Legislativa, conforme ata.
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte da Comissão as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secretária. As reuniões acontecem às terças-feiras, a partir das 16h.
Confira as proposituras com pareceres favoráveis:
Projeto de Lei Nº 143/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira o Torneio Oficial de Basquetebol de Limeira.
Projeto de Lei Nº 148/2026, da Prefeitura, dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária das emendas parlamentares impositivas constantes da Lei Orçamentária Anual vigente e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Lei Nº 149/2026, da Prefeitura, dispõe sobre o remanejamento orçamentário de saldo de emenda parlamentar individual tornada não impositiva por impedimento técnico e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2026, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), concede o Título de Cidadão Limeirense a João Luiz Gomes Falcão, pelos serviços prestados a Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, o Diploma Profissional de Educação Física de Destaque aos profissionais de educação física que se destacam em Limeira, nos termos da Resolução Nº 925/2026.
Projeto de Lei Nº 140/2026, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), institui a Semana Municipal de Conscientização e Valorização das Mães Atípicas em Limeira e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Substitutivo Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 82/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), institui diretrizes para a promoção de políticas públicas de proteção social, acolhimento residencial e planejamento de proteção futura das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade social, ausência ou fragilização de retaguarda familiar.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2026, do vereador Helder do Táxi (PSD), concede o Título de Cidadão Limeirense a Marcelo Andrian Brochado pelos serviços prestados a Limeira.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
