Estevão Nogueira e Zé da Farmácia protocolam projeto que estabelece tratamento a pessoas com obesidade grau III
Os vereadores Estevão Nogueira (Avante) e Zé da Farmácia (Solidariedade), protocolaram na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 1° de junho, o Projeto de Lei N° 75/2026, que estabelece o direito a pacientes limeirenses com obesidade grau III ao acesso a protocolo de tratamento com uso de medicamentos emagrecedores a serem fornecidos pela rede de saúde do Município. O documento descreve que a doença é caracterizada pelo Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40kg/m², segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os parlamentares destacaram que os medicamentos emagrecedores que serão fornecidos, seguindo os critérios e conduta médica, poderão ser os princípios ativos liraglutida, semaglutida, tirzepatida ou quaisquer outros, inclusive peptídeos, que vierem a ser aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Os pacientes menores de 18 anos só poderão receber o medicamento após avaliação médica especializada e autorização dos responsáveis legais. O acesso às medicações dependerá de prescrição médica emitida por profissional da rede pública de saúde, laudo médico que comprove o diagnóstico de obesidade grau III e a indicação terapêutica do medicamento, avaliação e acompanhamento por equipe multiprofissional, conforme protocolos clínicos vigentes.
A propositura afirma que os pacientes que apresentarem comorbidades associadas à obesidade, especialmente aquelas que aumentem o risco cardiovascular, terão prioridade no atendimento e o fornecimento do medicamento ficará condicionado ao acompanhamento clínico periódico do paciente, conforme orientação da equipe de saúde responsável pelo tratamento.
Os autores justificaram o projeto ressaltando que a obesidade é considerada um dos principais desafios de saúde pública no mundo, sendo reconhecida como uma doença crônica associada a complicações como diabetes tipo 2, hipertensão, doenças cardiovasculares e redução da qualidade de vida. “Em Limeira, município com mais de 300 mil habitantes, o cenário reforça a necessidade de ampliação das políticas públicas voltadas à prevenção e ao tratamento de doenças crônicas”, destacaram os vereadores.
Os autores ressaltaram que nos casos de obesidade grau III, os riscos à saúde se tornam mais elevados, podendo causar incapacidades físicas, agravamento de doenças metabólicas e aumento da mortalidade. “A condição também gera impacto direto na demanda do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente nos atendimentos especializados e procedimentos de alta complexidade”, afirmaram.
“A proposta busca estabelecer diretrizes para ampliar o acesso ao tratamento medicamentoso destinado a pacientes com obesidade grave que dependem exclusivamente do SUS, observadas as condições orçamentárias do Município e os protocolos clínicos vigentes. Além de promover qualidade de vida e cuidado integral à população, a medida poderá contribuir para a redução de internações, cirurgias de alta complexidade e custos relacionados às doenças associadas à obesidade”, enfatizaram.
Do Gabinete Parlamentar – Vereador Estevão Nogueira (Avante)
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Fonte: Câmara Municipal de Limeira
