Em reunião, Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa nove projetos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara analisou nove projetos na reunião desta terça-feira, 2 de junho. Três deles receberam pareceres favoráveis e os demais permanecem em estudo ou foram encaminhados à Procuradoria Legislativa, conforme registro em ata.
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte da Comissão as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secretária.
Confira as proposituras com pareceres favoráveis:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a “Medalha de Mérito Cívico 15 de Setembro, Ordem Tatuibi” à empresa Vacão Tudo de Minas, pelos serviços prestados a Limeira.
Projeto de Lei Nº 69/2026, da vereadora Bruna Magalhães (PRTB), dispõe sobre critérios e medidas de transparência visando garantir o tratamento e a internação de dependentes químicos em Limeira.
Projeto de Lei Nº 70/2026, do vereador Dr. Marcelo Rossi (MDB), estabelece diretrizes para a promoção de ações de musicoterapia no âmbito da rede municipal de saúde.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
