Sessão Ordinária: Câmara aprova três projetos e encaminha 26 requerimentos
Três projetos foram aprovados durante a Ordem do Dia e 26 requerimentos encaminhados no Expediente à Prefeitura. Esse foi o resultado da sessão ordinária desta segunda-feira, 6 de abril, na Câmara Municipal de Limeira. Outros dois itens da pauta foram adiados com a anuência das lideranças.
Os trabalhos são transmitidos ao vivo nos canais de comunicação do Legislativo limeirense. Acesse o vídeo na íntegra neste link.
Resultado da votação da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 96/2024, da vereadora Lu Bogo (PL), renumera o parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ambos no art. 1º da Lei Nº 6813/2022, que dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos.
Adiado – Projeto de Lei Nº 52/2025, do vereador Elias Barbosa (PRTB), altera dispositivos da Lei Nº 5973/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e obriga os estabelecimentos públicos e privados de Limeira a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 54/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), dispõe sobre a criação de parâmetros de incentivos para mecanismos de tecnologia de segurança em Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 153/2025, dos vereadores Estevão Nogueira (Avante) e Mara Isa Mattos Silveira (PL), institui a política municipal de incentivo à mobilidade sustentável com foco em veículos elétricos, híbridos e outros combustíveis limpos objetivando a integração entre modais no Município.
Adiado – Projeto de Lei Nº 185/2025, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), altera a Lei Nº 5494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira, para incluir os arts. 19-A à 19-C, que institui diretrizes gerais para o combate à pichação.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
