Relatório do cumprimento do Plano de Metas é solicitado novamente pela Comissão de Orçamento à Prefeitura
Uma nova solicitação à Prefeitura dos relatórios referentes ao cumprimento do Plano de Metas do primeiro quadrimestre de 2026 e dos quadrimestres de 2025 foi feita pela Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo na reunião desta quarta-feira, 5 de agosto. Os parlamentares reiteraram o pedido feito em maio e julho deste ano que ainda não foram respondidos pela Administração Municipal.
O objetivo do pedido é acompanhar a execução do que foi planejado para o orçamento municipal, atendendo ao que determina a Resolução Nº 911/2025, que instituiu a Política Permanente de Fiscalização do Plano Plurianual (PPA), do Plano de Metas da Prefeitura e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em nível local. A legislação também prevê a necessidade de conferir operacionalidade, método e previsibilidade à Política de Fiscalização de Metas.
Além do relatório solicitado à Prefeitura, o colegiado também pediu ao Observatório Social do Brasil (OSB – Limeira) a documentação referente ao Mapa de Riscos de Limeira que, conforme informado pelo representante do órgão, Raul Groppo, durante entrevista ao programa de rádio Cidadania em Ação em 23 de julho, foi encaminhado pela Prefeitura à Instituição.
Cabe à Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo da Câmara analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo quanto pela Prefeitura, além de fiscalizar os atos do Executivo e investigar eventuais denúncias de uso indevido de recursos públicos ou desvios de finalidade, inclusive na administração indireta.
Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. Todas as deliberações são registradas em ata.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
