Programa de Conscientização e Combate à Adultização foi aprovado na Câmara
A vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL) é a autora do Projeto de Lei Nº 196/2025, aprovado por meio do Substitutivo Nº 71, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, que ocorreu nesta segunda-feira, 13 de abril. A proposta assegura aos residentes de Limeira o “Programa de Conscientização e Combate à Adultização” nas escolas da rede pública municipal de ensino. Segundo a vereadora, o objetivo é prevenir e combater a exposição precoce de crianças e adolescentes às responsabilidades e comportamentos típicos da vida adulta, preservando seu desenvolvimento físico, emocional e social.
De acordo com o documento, o Programa de Conscientização e Combate à Adultização terá como critérios promover o respeito às etapas do desenvolvimento infantil e juvenil, alertar sobre os prejuízos psicológicos e sociais da adultização precoce, incentivar práticas educacionais e familiares que protejam a infância, combater a exposição a conteúdos inapropriados em mídias e redes sociais, fomentar o cuidado e a valorização da infância na comunidade escolar por meio do destaque da importância do brincar e do tempo adequado para amadurecimento e valorizar políticas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O projeto estabelece que a coordenação do programa ficará sob responsabilidade da secretaria competente, podendo contar com a realização de palestras, oficinas e rodas de conversa conduzidas por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais especializados na infância, além da distribuição de material educativo impresso e digital para alunos, professores e comunidade.
Também prevê o desenvolvimento de atividades lúdicas e interdisciplinares voltadas à valorização da infância, a formalização de parcerias com o Conselho Tutelar, Ministério Público, organizações não governamentais e demais órgãos de proteção, bem como a promoção de campanhas anuais de conscientização, especialmente no mês de outubro, em alusão ao Dia das Crianças, em vigor no Brasil desde 1924.
A parlamentar justificou a proposição dizendo que adultizar uma criança ou adolescente significa submetê-los precocemente a comportamentos, preocupações, responsabilidades e padrões estéticos típicos da vida adulta, o que pode comprometer significativamente seu desenvolvimento social e emocional. “A proposta de criação de um programa voltado ao combate e à conscientização contra a adultização envolvendo a comunidade escolar busca criar uma rede de proteção integrada, em que família e escola atuem de forma complementar para resguardar a infância e fortalecer vínculos afetivos e educativos”, ressaltou.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
