Quem faz o quê: entenda a diferença entre Câmara e Prefeitura
Saber as diferenças e atribuições de cada órgão no Município ajuda a população a acompanhar de forma mais consciente como a administração pública funciona. Essa compreensão permite identificar quais são as responsabilidades de cada poder e a quem recorrer diante de diferentes demandas da cidade. Embora o Legislativo e o Executivo sejam independentes, suas atividades estão relacionadas e precisam manter o diálogo para que decisões, leis, serviços e políticas públicas avancem de acordo com as necessidades de Limeira.
O que faz a Câmara Municipal
O Poder Legislativo, representado pela Câmara de vereadores e exercido por eles, é o órgão que trabalha na formulação das leis municipais, na aprovação ou veto das ações que a Prefeitura deseja fazer.
Além disso, cabe à Câmara fiscalizar as questões financeiras e orçamentárias, o acompanhamento de obras, serviços e outras ações da administração municipal. A Casa de Leis também pode receber demandas da população e encaminhar indicações ao Executivo, mas isso não significa que o vereador seja responsável por executar diretamente o serviço solicitado.
E a Prefeitura
A Prefeitura, ligada ao Poder Executivo, é responsável pela execução das obras no geral, seja em pavimentação de ruas, escolas, parques, entre outros. Além disso, ela cuida de assuntos que fazem parte do cotidiano da população, como saúde, educação, mobilidade, habitação e assistência social.
É o Executivo que administra o Município, planeja a utilização dos recursos públicos de acordo com as leis e as normas que orientam a administração municipal. Para exemplificar, quando uma obra precisa ser realizada ou receber manutenção, a responsabilidade, em regra, está relacionada à Prefeitura.
Por que saber dessa diferença importa
A Constituição Federal estabelece a divisão de funções entre os Poderes e, para a consultora técnica especializada Amanda Marques, conhecer as atribuições do Legislativo e do Executivo também dá à população melhores condições para acompanhar e cobrar a atuação de cada um.
“Quando você sabe qual é a função do Poder, você tem melhor condição de cobrá-lo para que ele efetivamente realize aquilo para o qual existe. Então, se a gente pensa que, quando você vai votar em alguém, essa pessoa pode estar te prometendo fazer coisas que nem função dela é, saber o que realmente esse Poder tem como função pode, além de te dar uma melhor percepção de qual escolha fazer na eleição, cobrar desse Poder que ele realize o trabalho dele”, ressaltou.
Segundo Amanda, a falta de conhecimento sobre as funções dos Poderes contribui para a confusão entre as atribuições. Ela aponta ainda que em algumas situações, o Legislativo pode acabar se aproximando de funções relacionadas à execução, principalmente diante da tentativa de atender demandas da população. “Mais do que contribuir nessa execução, a função dele maior é fiscalizar”, afirmou a consultora técnica durante a entrevista.
Projeto Educação política
Essa reportagem faz parte do projeto de Educação Política e Atividades da Câmara, desenvolvido pela Secretaria de Comunicação. A iniciativa busca explicar, de forma simples e didática, temas relacionados à política e ao funcionamento do Legislativo, aproximando a população das atividades da Câmara, contribuindo para o combate à desinformação e estimulando a participação cidadã. Confira a lista de conteúdos já produzidos por meio do projeto:
Função de legislar: entenda como o vereador participa da criação das leis municipais Órgão fiscalizador: trabalho da Câmara Municipal busca transparência e eficiência da administração pública Como é organizado o Brasil: Legislativo, Executivo e Judiciário têm responsabilidades diferentes e complementares; entenda como cada um atua no dia a dia
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
