Comissão de Direitos Humanos solicita informações à Prefeitura sobre Conselho e Fundo Municipal
Com o objetivo de obter informações sobre o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (CMDHC) e a operacionalização do respectivo Fundo Municipal (FMDHC), a Comissão da Câmara de Limeira que atua sobre o tema encaminhou ofício à Prefeitura, na reunião desta quarta-feira, 17 de junho. O pedido concentra-se na infraestrutura física destinada ao Conselho, nas condições gerais de funcionamento, na operacionalização do Fundo Municipal e no planejamento orçamentário previsto para a área.
O colegiado busca entender sobre quais recursos materiais e humanos estão atualmente disponíveis para o trabalho dos conselheiros. Também questionam se existe prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 para ações e programas do Fundo e se os conselheiros participaram do processo de sugestões relativas à destinação dos recursos.
O Conselho atua diretamente em frentes de proteção social com ênfase na defesa dos direitos de mulheres, crianças, adolescentes, da igualdade racial e da comunidade LGBTQIA+. Os conselheiros do biênio 2026/2027 se reuniram com os vereadores da Comissão de Direitos Humanos no dia 11 de junho, para definição de pautas conjuntas.
A Comissão
Fazem parte da Comissão de Direitos Humanos Isabelly Carvalho (PT), presidente; Carlinhos do Grotta (PL), vice-presidente; e Bruna Magalhães (PRTB), secretária. As deliberações são registradas em ata. É de competência do colegiado tratar e fiscalizar assuntos relacionados à defesa dos Direitos Humanos, dos Direitos do Consumidor, dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso, bem como à cidadania.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
