A Prefeitura Municipal de Limeira, por meio da Secretaria Municipal de Agronegócios e Áreas Rurais, publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para a distribuição gratuita de kits de mudas frutíferas de cacau e banana.
A iniciativa integra as comemorações dos 200 anos do município e é desenvolvida em consonância com o programa estadual Cacau SP, com o objetivo de diversificar as culturas agrícolas locais e gerar novas fontes de renda para as propriedades rurais.
A ação é voltada para produtores rurais (proprietários ou possuidores de imóveis rurais) localizados no município de Limeira. Ao todo, serão selecionados até 15 produtores, que poderão receber até 300 mudas cada, sendo: até 150 mudas de cacau: divididas entre as variedades CCN51 (50 mudas), PS1319 (50 mudas) e BN34 (50 mudas); até 150 mudas de banana: do tipo prata catarina.
As inscrições são gratuitas e ocorrem até o dia 20 de outubro, das 8h às 16h (de segunda a sexta-feira). Para se inscrever, o agricultor deve preencher o Formulário de Inscrição (Anexo I do edital), disponível no Jornal Oficial do Município da última quinta-feira (8), e entregá-lo presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Agronegócios e Áreas Rurais, acompanhado das cópias dos seguintes documentos:
– Documento de identificação com foto do interessado;
– Matrícula do imóvel rural;
– Recibo ou extrato do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
– Comprovante de vínculo com o imóvel (caso a matrícula ou o CAR não estejam no nome do requerente);
– Comprovante da existência de acesso à água na propriedade.
A escolha dos beneficiários será feita por ordem cronológica de inscrição e validação da documentação. Em caso de empate, a preferência será dada às propriedades rurais de menor área. Os inscritos não contemplados nas vagas iniciais comporão o cadastro de reserva.
Os produtores selecionados deverão cumprir algumas contrapartidas técnicas: participar de formações promovidas pela Secretaria de Agronegócios; preparar o solo e criar barreiras contra o vento para proteger as plantas; realizar o plantio em até 30 dias após o recebimento das mudas; permitir a vistoria técnica e fiscalização do plantio pelas equipes da Prefeitura e da Secretaria Estadual de Agricultura.
