Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa 11 projetos
Durante a reunião desta terça-feira, 30 de junho, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara analisou 11 projetos e elaborou parecer favorável a um deles; os demais permanecem em estudo ou foram encaminhados à Procuradoria Legislativa, conforme registro em ata.
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte da Comissão as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secretária.
Confira a propositura com parecer favorável:
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 461/2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Limeira, para transformar o cargo de Agente de Desenvolvimento Educacional em Supervisor de Ensino, definir as atribuições do professor coordenador.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
