Em novo depoimento à CPI, Daniel de Campos responde sobre nome citado em agenda de empresa investigada
O ex-secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Daniel de Campos, prestou novamente depoimento nesta terça-feira, 28 de abril, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino.
Além de Daniel, também havia sido convocado para esta semana o ex-chefe de Gabinete do prefeito, Edson Moreno Gil, contudo ele conseguiu habeas corpus e não compareceu. Juridicamente, esse é um instrumento usado para proteger a liberdade de locomoção de uma pessoa quando ela está sendo presa ou ameaçada de prisão de forma ilegal ou abusiva. Neste caso, o documento foi usado para assegurar ao depoente o direito de não comparecer à reunião e, caso comparecesse, o direito de permanecer em silêncio.
A reunião foi acompanhada pelo procurador Geral da Câmara, Valmir Aparecido Caetano, e pelo representante da Prefeitura, o procurador Alexandre Aparecido Bosco. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos na íntegra neste link, as deliberações foram registradas em ata.
Fazem parte da CPI os vereadores Mariana Calsa (PSB), presidente; Estevão Nogueira (Avante), relator; Felipe Penedo (PL), secretário; João Bano (Solidariedade) e Joyce Dias (PSD) membros.
Daniel de Campos
A Comissão citou trecho de material das investigações referente à agenda de André Mariano, proprietário da Life Tecnologia Educacional, na qual constam registros com menção a Limeira. Em uma dessas anotações também há o nome “Daniel”. A vereadora Mariana Calsa questionou se essa anotação era uma referência ao próprio Daniel de Campos.
O ex-secretário alegou que não tem como confirmar que se trata do nome dele, uma vez que a anotação foi feita por uma pessoa alheia, mas não descartou essa possibilidade, em razão do cargo que ocupava e do dever de ofício, enquanto secretário, para atuar no processo. “Então eu não posso dizer se sou eu ou não. O que eu posso dizer é que não seria nada anormal as pessoas me procurarem, principalmente nesse caso e neste período, já que o processo foi para a Secretaria Jurídica. Era de conhecimento notório na Prefeitura que eu atendia todas as pessoas que me procurassem. Por sinal, é a orientação de serviço que qualquer pessoa que fosse até a Prefeitura falar com o secretário Jurídico, eu estando presente”, detalhou.
Durante o depoimento, Daniel de Campos reiterou que não manteve contato pessoal, telefônico, e-mail ou por redes sociais com o empresário André Mariano. “Não me recordo de tê-lo visto na Prefeitura, embora saiba que ele esteve lá em razão do contrato”, afirmou.
O ex-secretário voltou ainda a explicar que sua atuação no processo ocorreu após a fase de licitação, quando surgiram notícias sobre investigações em outros estados e questionamentos do Ministério Público (MP). Conforme Daniel, tanto ele quanto o então diretor de Gestão de Suprimentos, Luiz Fernando Ferraz, recomendaram a suspensão do contrato por cautela. “Havia o questionamento do promotor e cabia à minha Secretaria dar a resposta ao Ministério Público. Sugeri à Secretaria de Educação e ao prefeito uma parada no processo para uma melhor análise. Agora, de quem partiu a ordem? Creio eu, imagino eu, que tenha sido o prefeito em contato com o secretário da pasta. Eu não conversei com eles em conjunto para paralisação”, mencionou.
A vereadora Mariana perguntou se era uma coincidência a cronologia entre as anotações na agenda do empresário constando o termo “diligência” e o despacho oficial da Secretaria Jurídica sugerindo uma vistoria na sede da Life Educacional para verificar se seria uma “empresa de fachada”. Ela indagou se houve vazamento, pois o registro demonstrava ciência por parte da investigada quase um mês antes de o documento ser oficialmente dado no processo.
“A minha recomendação foi feita no dia 30 de outubro. A diligência foi informada tanto à Secretaria da Educação como ao Gabinete, ao pessoal da minha própria Secretaria; os mais próximos, logicamente, tinham conhecimento. Se pode ter vazado? É possível. Não vazou da minha parte”, declarou.
Confira o depoimento de Daniel de Campos neste link. A primeira oitiva dele ocorreu no dia 10 de abril; confira aqui.
Agenda
Ao final da oitiva, a Comissão Parlamentar de Inquérito concedeu o prazo de 15 dias, contados a partir de 29 de abril, para que o Poder Executivo apresente as alegações finais, antes de os trabalhos seguirem para a fase de elaboração do relatório final. A próxima reunião foi convocada para o dia 15 de maio, às 14h.
A CPI para apuração de indícios de irregularidades no processo de licitação e contratação relacionados à aquisição de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia para a rede municipal de ensino de Limeira foi instaurada por meio do Requerimento de CPI Nº 2/2025, de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante).
Durante os trabalhos os vereadores apuram a possível existência de sobrepreço, superfaturamento, direcionamento licitatório e inadequação pedagógica na aquisição e contratação dos kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia; identificam e individualizam as responsabilidades administrativas, políticas e técnicas dos agentes públicos e privados envolvidos no Processo Licitatório nº 39.101/2022 e no Contrato nº 130/2023; verificam eventuais danos aos cofres públicos e a possível ocorrência de desvio de finalidade ou ausência de destinação do objeto licitado; bem como examinam a atuação da Prefeitura e dos órgãos de controle interno na fiscalização e gestão da execução contratual.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
