Comissão de Orçamento agenda audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Nº 54/2026, de autoria da Prefeitura, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, a Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara agendou nesta quarta-feira, 6 de maio uma audiência pública para o dia 14 de maio, às 18h30, no Plenário com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no YouTube, Facebook e site oficial.
Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. As deliberações do colegiado estão registradas em ata.
Cabe à Comissão analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo quanto pelo Executivo, além de fiscalizar os atos da Prefeitura e investigar eventuais denúncias de uso indevido de recursos públicos ou desvios de finalidade, inclusive na administração indireta.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define a previsão de receitas e estabelece as prioridades e metas do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Do total estimado pelo Executivo (cerca de R$2.466 milhões), 1,55% é reservado para emendas impositivas — ou seja, de execução obrigatória por parte da Prefeitura.
Por meio dessas emendas, os vereadores indicam para quais áreas ou ações os recursos devem ser direcionados, como saúde, educação, obras ou zeladoria. Metade do valor reservado deve, obrigatoriamente, ser destinado à área da saúde.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO é até o dia 19 de maio, período em que a proposta permanece sob análise da Comissão.
Participação popular
As audiências são abertas ao público e ocorrem no Plenário Vereador Vitório Bortolan, localizado na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis. Para participar, basta se identificar na portaria e dirigir-se ao bloco F.
Também haverá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no YouTube, Facebook e site oficial. Durante as transmissões, será possível enviar perguntas e comentários aos vereadores por meio das ferramentas interativas das plataformas.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
