Comissão de Obras volta a vistoriar a UBS Santa Eulália e a Upa Aeroporto
A Comissão de Obras e Planejamento Urbano da Câmara Municipal realizou novas diligências à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Santa Eulália e à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Aeroporto, ambas ainda não entregues à população. O objetivo foi averiguar o estágio atual das estruturas de saúde do Município. Problemas como furtos, vandalismo e a necessidade de readequação de projeto a normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram apontados pela Prefeitura entre os motivos para os avanços de obras e entregas das unidades.
Realizaram a vistoria os membros da Comissão de Obras, vereadores Helder do Táxi (PSD), presidente; Márcio do Estacionamento (DC), vice-presidente; e João Antunes Bano (Solidariedade), secretário. Representando a Prefeitura, participaram o secretário de Obras e Serviços Públicos, Celso Gonçalves, o engenheiro Vinícius Cominato, também da pasta; além do diretor de Gestão Administrativa Tiago Prada Dalla Costa, da Secretária de Saúde.
UBS Santa Eulália
A equipe da Prefeitura detalhou aos vereadores que a estrutura da construção da UBS do Jardim Santa Eulália em si foi encerrada pela construtora responsável e que o imóvel está na fase de entrega provisória à Secretaria de Saúde. É nesse período em que o Município realiza testes na parte hidráulica, instalações elétricas, além de verificação detalhada da finalização das obras antes do recebimento definitivo à pasta de Saúde, para instalação de mobiliário e alocação dos profissionais de saúde para funcionamento. Contudo, esta etapa do cronograma foi interrompida após a ocorrência de dois furtos e atos de vandalismo.
Entre os danos apontados está o furto da fiação de entrada que conecta o prédio à rede de energia da rua e alimenta a unidade. Além disso, o sistema fotovoltaico foi afetado também por cabos que ligavam as placas solares à inversora que foram levados. Segundo Vinícius Cominato, a inversora é um equipamento que converte e injeta a energia solar na rede pública e está danificada. O secretário Celso também informou que componentes internos como ventiladores foram levados e que a fiação interna não visível pode ter sido levada.
A Secretaria de Obras esclareceu que a Prefeitura realiza agora um levantamento detalhado dos prejuízos, para iniciar o processo de aquisições de novos equipamentos e das manutenções necessárias. Questionados pela Comissão sobre os custos, a pasta informou que, por se tratar de uma questão de segurança pública e não de falha da construtora, os custos da reposição dos materiais recaem integralmente sobre o erário do Município.
A administração municipal trabalha agora na cotação de preços para abertura do processo administrativo. Paralelamente, o Executivo deve realizar tratativas com a concessionária Neoenergia para restabelecer a energia e, em seguida, garantir os testes finais da estrutura elétrica do local.
O presidente da Comissão, Helder do Táxi, mencionou que o colegiado deve elaborar requerimentos ao Poder Executivo solicitando os esclarecimentos acerca das medidas adotadas pela Secretaria de Obras e sugerindo à Secretaria de Segurança Pública ações para prevenir novos casos de furto e de vandalismo na unidade.
UPA Aeroporto
Em relação à UPA Aeroporto, a justificativa para interrupção total das obras é de ordem técnica e de conformidade legal. O engenheiro Vinícius explicou que o projeto original de construção da unidade, datado de 2017, foi fornecido pelo próprio Ministério da Saúde e ficou defasado após as mudanças sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19.
Ele afirmou que a Anvisa atualizou as normas de climatização hospitalar em 2022. No sistema antigo, o ar-condicionado apenas refrigerava e devolvia o ar ao ambiente. A construção da Upa, até então, seguia esse padrão. Mas, pela nova regra, o ar precisa passar por um sistema de filtragem central para evitar a propagação de patógenos. Para se adequar a essas medidas, o Executivo sinalizou que precisa refazer os projetos para contemplar a readequação de tubulações e dutos, por exemplo.
Outro apontamento foi sobre a estrutura que precisará ser ampliada para abrigar um tomógrafo recebido pela administração municipal. O diretor Tiago Prada falou das exigências para instalação do equipamento, como a construção de uma sala especial baritada, com proteção contra radiação.
O secretário Celso descreveu que a interrupção das obras ocorreu após a apresentação do orçamento pela empresa responsável para executar as alterações demandadas. “Por lei, contratos de obras públicas novas só podem receber aditivos financeiros de até 25% do valor original”, justificou o gestor, contextualizando que as adequações às normas da Anvisa e a sala do tomógrafo estourariam esse limite legal. Portanto, a administração optou por interromper o contrato atual, uma vez que aditivos ilegais gerariam apontamentos de irregularidade pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público.
O diretor Tiago argumentou que, esses apontamentos, se a Prefeitura finalizasse a UPA sem as normas da Anvisa, a unidade não receberia o credenciamento e a habilitação do Governo Federal, fazendo com que 100% dos custos mensais de custeio de funcionamento da unidade ficassem a cargo do Município, sem repasses da União.
Por fim, a equipe da Prefeitura afirmou que o projeto original foi devolvido para a Secretaria de Planejamento e Urbanismo e está em fase de readequação, sendo acompanhado ainda por técnicos da Diretoria de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde. Um novo processo de licitação para finalizar a construção da UPA será aberto após essa fase de alterações do projeto e atualização do orçamento.
O secretário Celso enfatizou que a determinação do prefeito Murilo Félix (Podemos) é que a retomada das obras viabilize a entrega da UPA do Jardim Aeroporto ainda em 2027.
Histórico
No dia 25 de fevereiro, a Comissão de Obras da Câmara acompanhou uma visita técnica realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), do Ministério da Saúde, nas obras paralisadas da Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Aeroporto.
As obras da UPA foram iniciadas em 2 de maio de 2024 e estavam previstas para serem entregues em 1º de maio de 2025. O valor inicial era de R$ 12.699 milhões, mas, devido à paralisação, somente 46% do projeto foi construído, segundo informações apuradas pelo colegiado em uma fiscalização realizada no dia 4 de julho de 2025.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
