Câmara pauta cinco projetos para próxima sessão ordinária
Cinco projetos estão pautados para votação na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da Câmara, que acontece na segunda-feira, 17 de agosto. Os parlamentares também discutem requerimentos e votam moções durante o Expediente. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no YouTube, Facebook e site, e pela rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.
Os munícipes podem ainda conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente, a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio, basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco. As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.
Confira os projetos que serão votados na Ordem do Dia:
Projeto de Lei Nº 185/2025, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), altera a Lei Nº 5494/2015, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Limeira, para incluir os arts. 19-A à 19-C, que institui diretrizes gerais para o combate à pichação.
Projeto de Lei Nº 234/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre diretrizes gerais para elaboração do programa municipal “Saúde na Mão”, que prevê o fornecimento de porta-comprimidos aos usuários da rede pública de saúde de Limeira.
Projeto de Lei N°12/2026, do vereador Estevão Nogueira (Avante), institui no âmbito do Município o “Fórum Permanente sobre Inovação, Ciência e Tecnologia”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico 15 de Setembro, Ordem Tatuibi à empresa Vacão Tudo de Minas.
Projeto de Lei Complementar Nº 21/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 461/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Limeira, para transformar o cargo de agente de desenvolvimento educacional em supervisor de ensino e definir as atribuições do professor coordenador, e da Lei Complementar Nº 461/2009, para transformar o cargo de agente de desenvolvimento educacional em supervisor de ensino.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
