Câmara aprova dez projetos e 27 moções, além de encaminhar 26 requerimentos à Prefeitura
Durante a votação da Ordem do Dia, a Câmara Municipal de Limeira aprovou dez projetos na sessão ordinária desta segunda-feira, 18 de maio. Além desses itens, uma propositura foi prejudicada por apresentação de emenda. No Expediente, parte destinada à leitura de documentos protocolados no Legislativo, foram discutidos e encaminhados 26 requerimentos à Prefeitura e aprovadas 27 moções.
Representantes de instituições e munícipes homenageados pela Câmara por meio de moções votadas assistiram presencialmente às discussões. Os trabalhos são transmitidos ao vivo; para ter acesso ao vídeo na íntegra clique neste link.
Seprosom
Durante a sessão ordinária, a secretária da Promoção Social (Seprosom) de Limeira, Constância Félix, utilizou a Tribuna Livre para falar sobre os desafios da política de assistência social voltada à população em situação de rua, como a dificuldade das equipes de abordagem de lidar com a recusa dos indivíduos em aderir aos programas de acolhimento.
Ela destacou a importância de diferenciar quem realmente vive nas ruas de quem utiliza o espaço público para pedir esmolas. “A pessoa em situação de rua possui um perfil: é alguém que perdeu a casa, a identidade e, muitas vezes, os vínculos familiares”, explicou a secretária.
Constância também anunciou o compromisso do Executivo de atender a uma reivindicação dos moradores do bairro Ibirapuera, assegurando que a administração municipal deu inícios aos trâmites administrativos para realizar a mudança de endereço do Centro Pop, atualmente instalado na região. Os moradores reclamam da presença de pessoas em situação de rua e a sensação de insegurança da comunidade local. O discurso na íntegra está neste link.
Confira o resultado da votação dos projetos da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 11/2026, do vereador Felipe Penedo (PL), altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.638/2016, que dispõe sobre a política de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 24/2026, do vereador Estevão Nogueira (Avante), institui, no calendário oficial do Município de Limeira, o evento Fest Brutos Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 25/2026, do vereador Estevão Nogueira (Avante), institui, no calendário oficial do Município de Limeira, o evento Alegria Expo Brutos.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 26/2026, do vereador Estevão Nogueira (Avante), institui, no calendário oficial do Município de Limeira, o evento Festival da Semijoia de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 55/2026, da Prefeitura, altera a redação da Lei Nº 5.119/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Limeira (CMPC), para atualizar técnica e administrativamente a norma e criar a cadeira para o setor audiovisual.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 56/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 6.866/2023, que dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública (Comsep) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (Fumsep), para atualizar a norma.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 12/2026, da Prefeitura, dispõe sobre a concessão de Abono Assiduidade aos servidores ocupantes do cargo efetivo de monitor, revoga os artigos 5º, 6º e 7º da Lei Complementar Nº 1.014/2026.
Aprovado – Projeto de Lei Complementar Nº 13/2026, da Prefeitura, inclui dispositivo no Anexo Vl da Lei Complementar Nº 745/2015, para incluir, entre os requisitos para investidura nos cargos de técnico de enfermagem e enfermeiro vinculados ao atendimento pré-hospitalar móvel, a exigência de habilitação para condução de motocicleta, e para acrescentar atribuições relativas a pilotagem de motocicleta no atendimento pré-hospitalar móvel.
Prejudicado – Projeto de Lei Nº 62/2026, da Prefeitura, autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APM’s), para a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e itens necessários à obtenção e renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dos prédios escolares da rede municipal de ensino.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Nº 67/2026, da Prefeitura, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins de remanejamento e adequação técnica da Emenda Parlamentar Individual Nº 252.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Nº 63/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Nº 3.548/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Município de Limeira, redefinindo a natureza do órgão e estabelecendo que a competência decisória final fica concentrada no prefeito.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
