Bruna Magalhães protocola projeto para fortalecer tratamento e internação de dependentes químicos em Limeira
Com o objetivo de garantir mais transparência, agilidade, segurança jurídica e dignidade no acesso ao tratamento de pessoas em situação de dependência química, a vereadora Bruna Magalhães (PRTB) protocolou, no dia 11 de maio, o Projeto de Lei Nº 64/2026, que altera dispositivos da legislação municipal para aprimorar critérios relacionados ao tratamento e à internação desses pacientes em Limeira.
Segundo a parlamentar, a proposta surge diante das dificuldades enfrentadas por famílias e pacientes durante o encaminhamento para tratamento e internação. “Em muitos casos, mesmo quando existe a vontade do paciente em buscar ajuda e a indicação clínica para tratamento especializado, obstáculos burocráticos, ausência de critérios objetivos e demora nos encaminhamentos acabam dificultando o acesso ao atendimento adequado”, explicou Bruna Magalhães.
A vereadora disse que o projeto busca aperfeiçoar esses procedimentos, estabelecendo regras mais claras para a Prefeitura, tornando os fluxos mais eficientes e garantindo maior transparência durante todo o processo. “Entre os avanços previstos pela proposta estão a obrigatoriedade da elaboração de relatório técnico formal pelas equipes responsáveis, a comunicação adequada aos familiares e a adoção de medidas emergenciais quando não houver vagas disponíveis”, relatou.
A proposta também prevê prazo preferencial de até 72 horas para efetivação da internação quando houver indicação técnica favorável, observados os critérios clínicos e administrativos previstos em lei.
Outro ponto da iniciativa é a garantia de acolhimento e tratamento para dependentes químicos em situação de rua ou que não possuam familiares ou responsáveis legais no Município, desde que haja manifestação voluntária do paciente e avaliação técnica favorável.
Para Bruna Magalhães, a proposta nasce da necessidade de transformar o acolhimento em algo mais humano, acessível e eficiente. “Recebemos relatos frequentes de famílias que vivem um verdadeiro sofrimento tentando buscar ajuda para alguém que amam. Muitas vezes existe a vontade do paciente em iniciar o tratamento, existe a necessidade clínica, mas o caminho acaba sendo marcado por burocracias e dificuldades que atrasam um processo que precisa ser rápido e efetivo. Dependência química não pode ser tratada apenas como uma questão administrativa, estamos falando de vidas”, destacou.
A parlamentar ressaltou que a proposta não cria apenas mecanismos de controle e transparência, mas também fortalece a proteção das pessoas em situação de vulnerabilidade. “Quando alguém decide buscar ajuda, esse pode ser o momento mais importante para mudar uma vida. O Poder Público precisa estar preparado para acolher, agir com rapidez e oferecer suporte adequado. Estamos falando de saúde pública, dignidade humana e proteção às famílias”, afirmou a vereadora.
Bruna Magalhães finalizou afirmando que a proposta segue os parâmetros estabelecidos pela legislação federal, fortalecendo as políticas públicas de saúde mental e promovendo maior eficiência nos serviços prestados à população.
Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Bruna Magalhães (PRTB)
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Fonte: Câmara Municipal de Limeira
