Bruna Magalhães solicita informações sobre imóveis incorporados ao patrimônio municipal
A vereadora Bruna Magalhães (PRTB) protocolou nesta segunda-feira, 25 de maio, o Requerimento Nº 468/2026 solicitando à Prefeitura informações detalhadas sobre imóveis incorporados ao patrimônio público municipal em decorrência de execuções fiscais e a destinação que vem sendo dada a esses bens em Limeira.
A iniciativa, conforme a parlamentar, busca compreender como o município administra casas, terrenos, lotes e demais imóveis que passam a integrar o patrimônio público após processos judiciais, especialmente verificando se esses espaços estão sendo utilizados de forma eficiente e se podem contribuir para políticas públicas de interesse social.
Segundo a vereadora, a proposta possui caráter fiscalizatório e também busca abrir caminhos para discussão de soluções que beneficiem diretamente a população. “Muitas vezes existem imóveis incorporados ao patrimônio público que podem representar oportunidades importantes para políticas habitacionais, regularização fundiária, implantação de equipamentos públicos ou atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade. Precisamos entender quantos são, onde estão, qual a situação atual e quais possibilidades existem para sua utilização”, destacou Bruna Magalhães.
O requerimento solicita informações sobre a quantidade de imóveis incorporados nos últimos cinco anos, localização, situação atual, critérios de utilização, eventual existência de imóveis ociosos, planejamento para aproveitamento social e estudos sobre políticas públicas voltadas ao tema. Bruna reforçou que a Constituição Federal de 1988 estabelece que toda propriedade deve cumprir sua função social e que esse princípio também deve orientar a administração pública na gestão dos bens pertencentes ao município.
“O patrimônio público precisa ser tratado com responsabilidade, planejamento e compromisso social. O objetivo é buscar alternativas que possam transformar espaços sem destinação em oportunidades reais para a população”, afirmou. A parlamentar destacou ainda que as informações obtidas poderão subsidiar futuras ações legislativas e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à habitação, assistência social e desenvolvimento urbano em Limeira.
Do Gabinete Parlamentar – Vereadora Bruna Magalhães (PRTB)
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Fonte: Câmara Municipal de Limeira
