Palestra: Descomplicando a Reforma Tributária é realizada na Câmara
Na noite de desta quarta-feira, 13 de maio, a Câmara Municipal de Limeira realizou mais uma edição do projeto “Descomplicando a Reforma Tributária”, promovido pela Escola Legislativa Paulo Freire. A palestra “A Nova Governança Tributária: Desafios Jurídicos e Estratégias de Compliance na Reforma” aconteceu no Plenário Vereador Vitório Bortolan e o vídeo está disponível nos canais oficiais da Câmara, acesse por meio do link.
A superintendente da Escola Legislativa, Giane Boscolo, abriu o evento agradecendo a presença dos palestrantes e do público inscrito para acompanhar a atividade. Durante a palestra, os especialistas Felipe Schmidt Zalaf, Cristiane Maria Coppi Biscaro Zalaf e Rodrigo Romanato Leite compartilharam experiências profissionais e abordaram os principais impactos da Reforma Tributária no cenário jurídico e empresarial.
Temas abordados
Ao longo do encontro, os palestrantes explicaram aspectos das emendas constitucionais que estruturam a reforma e detalharam pontos do atual sistema tributário brasileiro que serão alterados gradativamente nos próximos anos. Também foram apresentadas as principais mudanças relacionadas à unificação de tributos sobre o consumo, à criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além do funcionamento do Comitê Gestor responsável pela administração do novo modelo.
Outro tema discutido foi o período de transição entre o sistema atual e o novo regime tributário, destacando os desafios de adaptação para empresas, profissionais da área contábil, jurídica e órgãos públicos. Os especialistas comentaram ainda sobre a necessidade de atualização dos processos internos, planejamento tributário e adequação dos sistemas de emissão e controle fiscal.
A palestra também abordou questões relacionadas à regulamentação da reforma, impactos em impostos como Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de apresentar quadros comparativos entre o modelo vigente e as novas regras previstas. Entre os assuntos tratados estiveram ainda alíquotas, incidência tributária, princípios constitucionais, segurança jurídica e mecanismos voltados à proteção dos direitos e garantias do contribuinte.
No encerramento, os palestrantes destacaram a importância do compliance tributário diante das mudanças propostas pela reforma, ressaltando a necessidade de acompanhamento constante da legislação para evitar inconsistências, autuações, infrações e penalidades durante o processo de implementação do novo sistema.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
