O Governo de São Paulo publicou na última quinta-feira (23) um decreto que reúne ações voltadas à modernização da máquina pública estadual. São medidas que visam dar maior eficiência ao gasto público, com redução de despesas e aumento da arrecadação, gerando maior capacidade de investimento ao Estado.
O plano é dividido em três eixos:
- Expansão de investimentos
- Melhoria e efetividade do Gasto e a Redução de Despesas Correntes
- Modernização da Administração Pública
Entre os pontos previstos para o enxugamento da máquina pública estadual estão a reestruturação de agências reguladoras, alienação de ativos imobiliários, revisão de benefícios fiscais e redução de despesas de custeio e pessoal.
A reformulação de programas e extinção e reestruturação de órgãos e entidades também estão no escopo do decreto, assim como a renegociação da dívida do Estado com a União e a melhora dos sistemas de compras públicas.
Conselho gestor
Para coordenar e monitorar a execução do Plano São Paulo na Direção Certa, o governo paulista criou um conselho gestor, presidido pela Casa Civil, e composto pelos secretários da Fazenda e Planejamento; Gestão e Governo Digital; Desenvolvimento Econômico; e Procuradora Geral do Estado.
O órgão colegiado se reunirá mensalmente. O presidente do conselho também poderá convocar reuniões extraordinárias sempre que necessário.
Entenda os principais pontos do Plano São Paulo na Direção Certa:
Expansão de Investimentos
O decreto prevê a expansão de investimentos por meio de iniciativas de qualificação da infraestrutura e melhoria do ambiente de negócios, com a garantia da ampla competitividade, estabilidade regulatória, previsibilidade institucional e segurança jurídica.
Um projeto de lei para reestruturação das agências reguladoras, dando a elas autonomia e independência de gestão, deverá ser apresentado no prazo de 30 dias pela Casa Civil.
Outro ponto é a efetividade do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), cujo portfólio conta com 24 projetos já qualificados, que podem gerar até R$ 245 bilhões em investimentos.
Também está previsto um plano de securitização de recebíveis, modelo no qual o estado pode emitir títulos no mercado de valores que tem a receber de terceiros. O texto ainda determina a elaboração de estudos de impacto e viabilidade para ampliar e aprimorar programas de conformidade e transação tributária.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado serão os responsáveis por apresentar, em 60 dias, os estudos técnicos e propostas em relação aos dois últimos pontos.
O plano inclui também a alienação de ativos imobiliários do Estado, que é transferência de propriedade dos imóveis, seja por venda, doação ou outro arranjo jurídico, visando redução de despesas e aumento da capacidade de investimento.
Redução de despesas
Para dar mais efetividade aos gastos públicos e, com isso, ampliar o investimento em áreas essenciais à população, a Fazenda vai apresentar ao governador, em 90 dias, uma proposta de modernização da relação entre o Fisco e contribuintes, além de um plano de revisão de benefícios fiscais.
O Plano São Paulo na Direção Certa ainda abrange os seguintes pontos: redução das despesas de custeio e de pessoal, avaliação e reformulação de programas e renegociação da dívida do Estado com a União.
O governo paulista também quer reduzir despesas correntes. Em 60 dias, órgãos e entidades deverão apresentar junto ao conselho gestor planos para a medida.
São consideradas despesas correntes gastos como a locação de imóveis e veículos, compra de materiais, pagamento de horas extras e gratificações, passagens, pagamento de diárias, gastos com TI e prestação de serviços como limpeza, vigilância, copa, manutenção, entre outros.
Contratos de TI relacionados à arrecadação de receitas não serão considerados como despesa corrente e, portanto, não serão revistos.
Melhoria dos gastos
O plano tem como premissa aumentar a eficácia, eficiência e efetividade das políticas públicas, por meio da racionalização do gasto público. Para isso, o decreto publicado cria o Sistema de Avaliação da Qualidade do Gasto – sob responsabilidade da Fazenda e da PGE. A medida não cria despesa. Um dos objetivos é revisar benefícios tributários vigentes.
Já a eventual reavaliação de políticas públicas terá como critério a efetiva contribuição aos objetivos do Plano Plurianual, relevância na agenda governamental, dotação orçamentária, pessoas atendidas ou beneficiadas e não atingimento de metas.
Modernização administrativa
A modernização administrativa estabelecida pelo decreto prevê a possibilidade de extinção e reestruturação de órgãos e entidades. Um projeto de lei será apresentado pela Casa Civil em 60 dias.
Além disso, a Secretaria de Gestão e Governo Digital vai elaborar em 90 dias os estudos e propostas para revisar estruturas administrativas e automatizar procedimentos e serviços.
Outros pontos de modernização administrativa do Plano São Paulo na Direção Certa são revisão de políticas de pessoal, auditoria da folha de pagamento, melhoria da regulamentação e dos sistemas de compras públicas e contratos e instituição de uma Central de Compras online.
Os prazos previstos poderão ser prorrogados uma única vez pelo Conselho Gestor do Plano São Paulo na Direção Certa, caso haja justificativa.
