A Comissão de Orçamento da Câmara agendou uma audiência pública para o dia 21 de maio, a partir das 18h, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Nº 52/2024, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 (LDO). O evento será apresentado por representantes do Executivo e terá transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site.
Quem quiser acompanhar presencialmente precisa trazer apenas documento de identificação com foto para ter acesso ao prédio, que fica na rua Pedro Zaccaria, 70, no Jardim Santa Luísa.
A audiência foi marcada durante a reunião do colegiado nesta quarta-feira, 8 de maio, data em que o projeto da LDO foi recebido pela Comissão. Agora os vereadores têm 15 dias para apresentar emendas à proposta.
A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano, é ela que norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública, por exemplo. Do valor estimado pelo Executivo, 1,2% é reservado para as emendas impositivas, que têm esse nome porque a execução é obrigatória por parte da Prefeitura.
As emendas são a forma que os vereadores possuem para opinar no orçamento municipal. Por meio delas os parlamentares indicam para qual área ou ação parte dos recursos da cidade devem ser destinados, como para a área de educação, zeladoria ou obras, por exemplo. Desse montante reservado, 50% devem ser obrigatoriamente direcionados a ações da área da saúde.
Reunião
Além de agendar a audiência pública, o colegiado recebeu, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o parecer favorável às contas municipais referentes ao exercício de 2020. Para dar andamento, foi encaminhado um ofício à Prefeitura para que apresente uma defesa por escrito no prazo de 10 dias, enquanto isso, o processo permanece em estudo na Comissão.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Administração Pública é responsável por analisar os aspectos financeiros e orçamentários de todas as proposições apresentadas tanto pelo Legislativo, quanto pelo Executivo. Fazem parte do colegiado os vereadores Nilton Santos (Republicanos), presidente; Constância Félix (Agir), vice-presidente; e Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PRTB), secretário. Todas as deliberações foram registradas em ata.
