15 proposições são analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Nesta terça-feira, 14 de abril, 15 proposituras foram analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara. Quatro receberam pareceres favoráveis e tramitam para as demais comissões permanentes da Casa, uma recebeu parecer contrário e foi arquivada e as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas para análise da Procuradoria Legislativa, conforme registro em ata.
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico de todas as proposições que tramitam na Câmara. Fazem parte da Comissão as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secretária.
Confira as proposituras com pareceres favoráveis:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), denomina a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Limeira como “Tribuna Livre Professora Eliza Gabriel da Costa”.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), concede o Título de Cidadã Limeirense a Cristiana de Castro Moraes, conselheira e presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelos serviços prestados a Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Massaru Nagao, pelos serviços prestados a Limeira.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2026, da vereadora Bruna Magalhães (PRTB), concede o Título de Cidadão Limeirense a Mateus Marcos de Mesquita, pelos serviços prestados a Limeira.
Propositura com parecer contrário:
Substitutivo Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 1/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), institui a “Lei Tainara” para estabelecer princípios e normas gerais suplementares para o ressarcimento ao erário público, pelo condenado com trânsito em julgado, dos custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
