Pedido questiona ações do poder público no dia 21 de dezembro e impactos do barulho em pessoas vulneráveis
A vereadora Tatiane Lopes (Avante) apresentou questionamentos ao Poder Executivo de Limeira sobre as ações de fiscalização adotadas para coibir a soltura de fogos de artifício com estampido durante a final da Copa do Brasil, realizada no dia 21 de dezembro.
A data, tradicionalmente marcada por comemorações com grande concentração de pessoas, costuma registrar aumento no uso de rojões, prática proibida por legislação municipal e estadual devido aos impactos causados à população.
Fiscalização no dia da final
Entre os pontos levantados, a parlamentar solicita esclarecimentos sobre quais ações de fiscalização foram efetivamente realizadas no dia do evento esportivo, considerando o risco elevado de descumprimento da norma que proíbe fogos com barulho.
Também é questionado o número de reclamações registradas pela Prefeitura naquele dia, seja por meio de ligações telefônicas, mensagens ou outros canais oficiais, relacionadas à soltura de fogos proibidos.
Preocupação com áreas de grande circulação
A vereadora destaca ainda a situação da Praça Toledo de Barros, tradicional ponto de encontro da população em datas comemorativas. O pedido busca informações sobre como foi a atuação do poder público no local, diante da aglomeração de pessoas e da consequente perturbação do sossego público.
O documento ressalta os impactos do barulho em pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, animais e também em pacientes acamados no Hospital Unimed e entorno, que podem ser diretamente afetados pelo uso de fogos com estampido.
Autuações e planejamento para eventos futuros
Outro questionamento envolve a quantidade de multas ou autuações aplicadas em razão do descumprimento da legislação. Além disso, a vereadora cobra informações sobre quais medidas estão sendo planejadas pelo Executivo para datas futuras, como jogos, campeonatos, eventos e comemorações, quando há maior risco de uso irregular de fogos proibidos.
Justificativa e interesse público
A iniciativa é motivada por reclamações frequentes de munícipes, especialmente de famílias com crianças, idosos, pessoas com TEA e tutores de animais, que sofrem diretamente com os impactos causados pelos fogos com estampido. A vereadora defende o fortalecimento das ações preventivas e fiscalizatórias, visando garantir o cumprimento da lei e o bem-estar coletivo.
Agora, o pedido aguarda resposta oficial da Prefeitura de Limeira.
Fonte
Câmara Municipal de Limeira — Requerimento nº 838/2025
