O vereador Waguinho da Santa Luzia (Progressistas) apresentou o Requerimento nº 671/2025 à Prefeitura de Limeira, solicitando esclarecimentos sobre o pagamento do adicional de penosidade aos servidores que atuam como merendeiros nas escolas municipais.
De acordo com o Decreto Municipal nº 106, de 3 de abril de 2024, os profissionais que exercem a função de merendeiro passaram a ter direito ao recebimento do adicional de penosidade, com efeitos retroativos a 1º de março de 2024. No entanto, segundo o parlamentar, diversos servidores relataram não terem recebido o benefício conforme previsto.
Waguinho pede que o Executivo informe:
- Se o decreto foi cumprido e, em caso afirmativo, por que o pagamento só teria ocorrido em setembro de 2025;
- Se o descumprimento afeta apenas servidores temporários ou também os efetivos;
- Quantos servidores ocupam o cargo de merendeiro escolar, especificando entre efetivos e temporários;
- Qual o valor mensal gasto com o adicional;
- E quando serão pagos os valores retroativos, caso existam pendências.
O vereador destacou que o requerimento tem caráter meramente fiscalizatório, conforme o artigo 31 da Constituição Federal e dispositivos da Lei Orgânica do Município.
“Diversos merendeiros têm procurado este gabinete para relatar que ainda não receberam o adicional de penosidade garantido em decreto. É preciso transparência e respeito com esses trabalhadores que exercem um papel essencial nas escolas municipais”, afirmou Waguinho.
O documento foi protocolado no dia 14 de outubro de 2025, no Plenário Vereador Vitório Bortolan, e agora aguarda resposta oficial do Executivo.
