O vereador Guilherme Guido apresentou na Câmara Municipal de Limeira a Moção de Protesto nº 211/2025, manifestando indignação às condutas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e propondo que ele seja declarado persona non grata no município. A proposta ainda não foi votada pelos parlamentares.
Motivações da moção
No documento, o vereador cita como um dos fundamentos para o protesto a sanção imposta ao ministro com base na Lei Magnitsky, considerada uma das mais severas no ordenamento jurídico dos Estados Unidos. Segundo Guido, essa aplicação deveria ser tratada com seriedade e responsabilidade institucional.
A moção também destaca um episódio ocorrido em 30 de julho de 2025, durante uma partida de futebol na Neo Química Arena, em São Paulo, quando o ministro teria feito um gesto obsceno ao público presente — fato amplamente repercutido pela imprensa e redes sociais.
Possível crime de responsabilidade
O texto apresentado menciona que a conduta atribuída ao ministro pode se enquadrar como crime de responsabilidade, conforme a Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment), citando trechos que abordam:
- Exercício de atividade político-partidária;
- Procedimento incompatível com a dignidade e o decoro do cargo;
- Desrespeito aos deveres constitucionais do cargo.
Próximos passos
A moção, por enquanto, é apenas uma proposta protocolada pelo vereador e deverá passar pela análise e votação do plenário da Câmara Municipal. Caso aprovada, será encaminhada ao gabinete do ministro no Supremo Tribunal Federal como manifestação formal de repúdio.
