Projeto aprovado em sessão ordinária define e autoriza a prática da telemedicina em Limeira
Dinamizar e ampliar a capacidade de atendimento e acompanhamento médico pelo uso da tecnologia, é o que propõe o Projeto de Lei Nº 179/2022, aprovado por meio do Substitutivo Nº 9, na sessão ordinária desta segunda-feira, 4 de maio. A proposta do ex-vereador Dr. Júlio e do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP) define e autoriza a prática da telemedicina no Município.
Conforme o projeto, “a telemedicina é o exercício da medicina com a transmissão segura de conteúdo audiovisual e de dados por tecnologias digitais seguras, para fins de assistência, prevenção à doenças e lesões, promoção de saúde, educação e pesquisa em saúde”.
A proposta determina que a Secretaria de Saúde será responsável pela regulamentação dos procedimentos a serem observados para a prescrição de medicamentos no âmbito da telemedicina. Além disso, assegura aos médicos a autonomia na decisão de adotar ou não a telemedicina para os cuidados ao paciente e determina que, caso adote a modalidade de atendimento, o profissional deverá ter conhecimento sobre bioética e responsabilidade digital, segurança digital, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pilares da teleconsulta responsável, telepropedêutica e mídia training digital em saúde.
Segundo o texto legislativo, o projeto busca complementar os atendimentos dos serviços do SUS e o acompanhamento e monitoramento de pacientes com doenças crônicas, pós-cirúrgicos, pré-natal, neonatal, entre outros, que já foram atendidos presencialmente; bem como reduzir filas e tempo de atendimento de consultas médicas, desafogando o sistema.
A proposta também visa evitar o deslocamentos desnecessários de pacientes e profissionais de saúde e promover a oferta de médicos e especialistas em locais remotos de difícil acesso, além de possibilitar o melhor aproveitamento das equipes, da infraestrutura e dos sistemas já existentes; trazendo agilidade na comunicação entre profissionais da medicina e fortalecendo o SUS na cidade de Limeira.
“A oferta de atendimento de saúde de modo virtual aumentará, por definição, o acesso ao atendimento médico. Esse acesso é ainda mais fundamental para populações em comunidades carentes, de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção”, destacaram os autores.
O projeto aprovado segue para apreciação do prefeito Murilo Felix (Podemos) para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo ao Executivo a regulamentação em 180 dias.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
