Presidente da Câmara recebe profissionais do transporte escolar e discute mudanças na legislação municipal
O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Everton Ferreira (PSD), e o vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), receberam, na manhã desta sexta-feira, 17 de abril, representantes dos profissionais do transporte escolar para tratar de demandas da categoria. Entre os principais pontos apresentados, esteve a solicitação de alteração da legislação vigente que regulamenta o tempo de uso dos veículos no transporte escolar.
Atualmente limitado a dez anos, os profissionais pleiteiam a ampliação desse prazo para até 20 anos, considerando as dificuldades enfrentadas após o período da pandemia, o aumento dos custos operacionais e as altas taxas de financiamento para renovação da frota. Além da mudança na lei, a categoria também defendeu a manutenção da regra atual para novos ingressantes, com limite de até dez anos para os veículos, e a flexibilização na substituição de veículos por modelos mais novos, desde que os motoristas estejam com as vistorias dos últimos anos regularizadas.
Outro ponto abordado foi a necessidade de garantir que não haja retrocesso na qualidade da frota. Durante o encontro, os profissionais ainda apresentaram demandas relacionadas à rotina de trabalho, como a organização dos horários de entrada e saída das escolas, com a possibilidade de parada temporária em fila dupla de forma ordenada, e o uso exclusivo das vagas destinadas ao transporte escolar por veículos devidamente regularizados, especialmente nos horários de maior fluxo.
O presidente da Câmara destacou o papel do Legislativo na escuta das demandas. “O transporte escolar presta um serviço essencial e precisa de condições adequadas para continuar atendendo com qualidade e, principalmente, segurança. Vamos analisar os apontamentos apresentados e buscar, junto aos setores competentes, alternativas que atendam a categoria dentro da legalidade”, afirmou Everton Ferreira.
Os representantes também informaram que estão em processo de organização para a criação de uma associação da categoria, com o objetivo de fortalecer o diálogo com o poder público e ampliar a representatividade dos profissionais. O presidente da Câmara, Everton Ferreira, e o vereador Waguinho da Santa Luzia estudam a realização de um projeto em conjunto para alteração da lei que regulamenta o tempo de uso dos veículos no transporte escolar.
Do Gabinete da Presidência
*Fotos do Gabinete da Presidência
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Fonte: Câmara Municipal de Limeira
