A Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Limeira embargou, na quarta-feira (3), as obras de reforma da Igreja de Nossa Senhora da Boa Morte e Assunção, no Centro. A medida foi tomada após denúncia encaminhada à prefeitura, em caráter de urgência, pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira (Condephali). Conforme o ofício, datado de 27 de novembro, a intervenção ocorria sem a autorização prévia obrigatória do Conselho, considerando-se que o imóvel é tombado em sua totalidade pelo Decreto Municipal 375/2016.
Na terça-feira (2), um fiscal de Planejamento e Urbanismo esteve no local e constatou a execução de serviços no piso da igreja e em uma das paredes externas. Na quarta-feira (3), foi entregue à Confraria Nossa Senhora da Boa Morte e Assunção – irmandade mantenedora da igreja e responsável pelas obras – a notificação de embargo, por descumprimento da legislação municipal.
O documento também adverte que, em caso de desobediência ao embargo, será lavrado auto de infração no valor de 100 UFESPs. Além disso, com base no Código de Obras e Urbanismo, a Confraria deve apresentar à Prefeitura o projeto de regularização da reforma no prazo de 90 dias.
Segundo a secretária de Planejamento e Urbanismo, o projeto de regularização trata-se, na verdade, de um projeto de restauro, que deve ser previamente submetido e aprovado pelo Condephali. O não atendimento às exigências poderá resultar em nova multa de 100 UFESPs.
