Decreto 276 assinado pelo prefeito Mario Botion, e publicado sábado (12) no Jornal Oficial, declara situação de emergência em Limeira para evitar o colapso no abastecimento de água e coibir o desperdício de água. A medida se deve ao período de seca registrado nos últimos meses, que provoca desabastecimento, e à redução no volume de água dos mananciais e da reserva do sistema.
O decreto autoriza o poder público a estabelecer restrições ou rodízios no fornecimento de água, se necessário, e a fiscalizar o desperdício de água, conforme prevê legislação municipal. Inicialmente, a fiscalização terá caráter orientativo e, em caso de recorrência, serão aplicadas as disposições previstas na Lei 5.460/2014. Denúncias poderão ser feitas pelo 156 (eOuve) ou 153.
Na mesma edição do Jornal Oficial, o município decretou a requisição do reservatório da represa Salto do Lobo para captação pela concessionária BRK, conforme necessário, para garantir a qualidade do abastecimento. “São medidas em caráter preventivo para amenizar o impacto da seca e da baixa vazão na captação de água”, explica o prefeito Mario Botion.
