A Prefeitura de Limeira publicou, no Diário Oficial de 4 de setembro de 2025, o Decreto nº 223/2025, que declara de utilidade pública uma área pertencente à Beneficência Limeirense, localizada na Rua Gustavo Teixeira, no bairro Boa Vista.
Segundo o decreto, o espaço poderá ser objeto de futura desapropriação para implantação de ações e serviços voltados aos cuidados paliativos no âmbito da saúde pública municipal, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Detalhes da área declarada de utilidade pública
A área descrita no decreto possui 2.000 m² de terreno e 2.493,51 m² de área construída. O imóvel faz divisa com a Cia União dos Refinadores – Açúcar e Café, conforme registrado no memorial descritivo anexado ao processo administrativo nº 31.381/2025.
Importância do decreto
De acordo com a publicação, a declaração de utilidade pública não significa a desapropriação imediata do imóvel, mas sim a abertura de caminho para estudos técnicos, avaliações e medidas preparatórias que possam viabilizar o interesse público.
A medida reforça o compromisso do município com a ampliação e a qualificação da rede de saúde, especialmente no atendimento a pacientes que necessitam de cuidados paliativos, considerados fundamentais para garantir dignidade e qualidade de vida.
