A Prefeitura de Limeira disponibiliza, a partir desta sexta-feira (29), a minuta do Projeto de Lei do novo Plano Diretor Territorial-Ambiental e da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo para consulta pública. Os documentos poderão ser acessados pelo link: www.limeira.sp.gov.br/plano-diretor
A apresentação oficial do texto consolidado ocorrerá em audiência pública marcada para o dia 16 de junho, às 17h, no Teatro Nair Bello, no Parque Cidade. O encontro é aberto à população, representantes da sociedade civil, conselhos municipais e demais interessados.
Durante a audiência, serão apresentados os resultados finais do processo de revisão do Plano Diretor Territorial-Ambiental, além da minuta do Projeto de Lei. A população pode encaminhar sugestões, contribuições e propostas de emenda até cinco dias úteis antes da data da Audiência Pública, pelo e-mail [email protected]
A revisão do Plano Diretor é executada pela empresa Tese Tecnologia, Arquitetura, Urbanismo e Cultura, sob supervisão da Secretaria de Urbanismo. O trabalho também é acompanhado pela Equipe Técnica do Município e pela Comissão de Acompanhamento da revisão, composta por representantes da sociedade civil e servidores municipais. Todo trabalho de revisão, assim como o regimento da Audiência Pública estão disponíveis na página da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, pelo link: www.limeira.sp.gov.br/plano-diretor
A secretária de Planejamento e Urbanismo, Ana Cristina Machado, destacou que o Plano Diretor reúne as diretrizes que irão nortear o desenvolvimento urbano e territorial de Limeira pelos próximos dez anos. Segundo ela, a revisão é necessária diante das transformações sociais, tecnológicas e ambientais ocorridas desde a aprovação da atual legislação, instituída em 2009. Ela esclareceu que, após a audiência pública do dia 16, o texto será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
Entre os temas que serão definidos pelo novo instrumento estão áreas para habitação popular, localização de futuras avenidas e corredores de atividades diversificadas, parâmetros para construções residenciais e comerciais, instalação de indústrias e definição de áreas destinadas a equipamentos públicos, como escolas, creches e unidades de saúde.
O Plano Diretor é uma lei municipal regulamentada pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e estabelece regras para o ordenamento do território urbano e rural, considerando aspectos como infraestrutura, mobilidade e sustentabilidade ambiental.
