O prefeito Murilo Félix encaminhou à Câmara Municipal de Limeira o Projeto de Lei Complementar 27/2025, que institui o Programa Habitacional Carta de Crédito no município. A proposta busca ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda, oferecendo subsídios para a entrada em financiamentos imobiliários.
De acordo com o texto, poderão participar do programa famílias com renda mensal entre 1 e 4 salários mínimos, inscritas no Cadastro Social da Secretaria de Habitação e que residam em Limeira há pelo menos dois anos. Além disso, é exigido que o beneficiário não tenha sido contemplado anteriormente em programas habitacionais municipais, estaduais ou federais.
O subsídio poderá chegar a até R$ 20 mil por família, depositado diretamente na conta vinculada ao financiamento aprovado. Os recursos virão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), com fiscalização do Conselho Gestor.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, mais de 41 mil famílias estão cadastradas atualmente em busca de moradia. Destas, mais de 27 mil possuem renda de até três salários mínimos, faixa que concentra grande parte da demanda habitacional.
O prefeito destacou que o programa tem como objetivo reduzir o déficit habitacional da cidade e oferecer mais dignidade às famílias:
“Esse projeto é um passo fundamental para garantir moradia a quem mais precisa. Muitas famílias conseguem aprovação de financiamento, mas não têm condições de pagar a entrada. O programa Carta de Crédito vem justamente para cobrir essa necessidade e transformar o sonho da casa própria em realidade”, afirmou Murilo Félix.
O projeto agora será analisado pelas comissões permanentes da Câmara e seguirá para votação em plenário.
