Com o objetivo de garantir a transparência e limitar os gastos de recursos públicos das viagens para o atendimento dos interesses do Legislativo, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução Nº 20/2025, de autoria da Mesa Diretora 2025/2026, na sessão ordinária desta segunda-feira, 23 de junho.
A proposta modifica a redação dos artigos 7º, 8º, 9º, 10 e 11, todos da Resolução Nº 592/2014, para garantir que servidores em viagens fora do estado tenham direito à diária para despesas com refeição, antes, a lei previa o ressarcimento de despesas. O projeto também destaca que os gastos com viagens agora se limitam às passagens e hospedagem.
Outra alteração estabelece antecedência mínima para a solicitação de viagem, que é de 20 dias antes da data de embarque, na legislação original não havia essa regra. De acordo com os autores, isso permite que sejam realizadas cotações que venham a garantir um melhor preço.
Assegurar a transparência também é um dos objetivos da propositura, uma vez que determina que os gastos totais da viagem devem ser divulgados no Portal da Transparência da Câmara.
“Tais mudanças visam ainda otimizar os trabalhos dos vereadores, que ao buscar emendas parlamentares em benefício de Limeira e da população, deverão ter um planejamento prévio que poderá, inclusive, resultar em uma maior assertividade para garantir recursos tão necessários à nossa cidade”, justificaram os autores.
A Mesa Diretora da Câmara 2025/2026 é composta pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), presidente; Tatiane Lopes (Avante), vice-presidente; Mara Isa Mattos Silveira (PL), primeira-secretária; e Costa Junior (Podemos), segundo-secretário.
Informações CML
