A Câmara Municipal de Limeira aprovou cinco projetos que estavam na Ordem do Dia da sessão ordinária realizada na noite desta quinta-feira (19), em Limeira (SP). Além das votações, os vereadores discutiram 35 requerimentos e aprovaram 20 moções durante o Expediente — fase destinada à leitura e apreciação dos documentos protocolados no Legislativo. A reunião abordou temas como meio ambiente, esporte, participação comunitária e organização administrativa da Casa.
Projetos aprovados
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Nº 38/2025, de autoria do vereador Márcio do Estacionamento (DC). A proposta estabelece diretrizes para a criação do Programa de Coleta Seletiva Contínua de Resíduos Eletrônicos e Tecnológicos no município. A iniciativa busca disciplinar o descarte correto de equipamentos como celulares, computadores e eletrodomésticos, contribuindo para a redução dos impactos ambientais e incentivando a reciclagem.
Na prática, o programa poderá estruturar pontos de coleta específicos e campanhas educativas, ampliando a conscientização sobre os riscos do descarte inadequado de resíduos eletrônicos, que contêm substâncias potencialmente poluentes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 44/2025, apresentado pelo vereador Costa Junior (Podemos). O texto define diretrizes para a elaboração de um plano municipal de atividades esportivas, com ações e metas destinadas a crianças, adolescentes, adultos, idosos e pessoas com deficiência (PcDs). A proposta prevê ainda a divulgação do cronograma das atividades no site oficial da prefeitura, ampliando o acesso da população às informações e fortalecendo a transparência.
Na área de participação cidadã, o plenário deu aval ao Projeto de Lei Nº 305/2025, novamente de autoria de Márcio do Estacionamento. A matéria institui o Programa Municipal de Ações Comunitárias e Voluntárias de Preservação dos Espaços Públicos. O objetivo é incentivar a colaboração entre o poder público e a comunidade na conservação de praças, parques e demais áreas de uso coletivo, promovendo corresponsabilidade e engajamento social.
Homenagem ao esporte limeirense
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2026, de autoria de Guilherme Guido (PL), que institui o “Diploma Tarcílio Bosco”. A homenagem será concedida a esportistas que se destacaram em diferentes modalidades, conforme critérios estabelecidos pela Resolução Nº 912/2025.
Os nomes dos homenageados em 2026 deverão ser divulgados oficialmente pela Câmara. A iniciativa reforça o reconhecimento ao talento dos atletas locais e valoriza o incentivo à prática esportiva no município, um tema recorrente nos debates do Legislativo.
Mudanças administrativas
Outro item aprovado foi o Projeto de Resolução Nº 3/2026, de iniciativa da Mesa Diretora. A proposta altera dispositivos e anexos da Resolução Nº 846/2023 para criar o cargo comissionado de diretor de Comunicação na estrutura da Câmara.
Segundo a justificativa apresentada, a medida busca organizar e fortalecer a comunicação institucional do Legislativo, ampliando a divulgação de informações oficiais e a transparência das atividades parlamentares.
Projeto considerado prejudicado
Já o Projeto de Lei Nº 268/2025, de autoria do vereador Felipe Penedo (PL), foi considerado prejudicado após a apresentação de uma emenda. A proposta tratava do Plano de Erradicação e Substituição da planta exótica leucena no município. Com a alteração sugerida, o texto deverá passar por nova tramitação antes de retornar à pauta para votação.
Debate no Expediente
Além das matérias da Ordem do Dia, os parlamentares discutiram 35 requerimentos — instrumento utilizado para solicitar informações ao Executivo — e aprovaram 20 moções, que podem registrar manifestações de aplauso, apoio, repúdio ou outras posições formais do Legislativo.
As sessões ordinárias da Câmara são abertas ao público e transmitidas pelos canais oficiais, permitindo que moradores acompanhem as decisões que impactam diretamente a rotina da cidade.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem agora para sanção ou promulgação, conforme o caso. Já as demais propostas continuam a tramitação nas próximas sessões, mantendo a agenda legislativa ativa nas próximas semanas.
