A Câmara Municipal de Limeira foi representada durante o 3° Congresso Brasileiro da Lei N° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). O evento ocorreu em Fortaleza (CE), nos dias 4, 5 e 6 de junho, com a presença de juristas e profissionais renomados da área pública como palestrantes.
Representando o Legislativo limeirense, participaram o secretário de Administração e Finanças: João Paulo Bosco, a procuradora Jurídica Andrea Cristiane Barbosa Bruno, o servidor de Apoio do Sistema de Controle Interno, Guilherme Antunes da Costa e a pregoeira Mariana Carneiro de Souza.
Os servidores participaram de trilhas de formação em Fiscalização de Contratos, Contratação Direta e adesão à Ata de Registro de Preços e Elaboração de Estudo Técnico Preliminar e uso de Inteligência Artificial.
O grupo explicou que o conhecimento adquirido será utilizado para melhoria da regulamentação da Lei Nº 14.133 no âmbito da Câmara Municipal de Limeira, bem como para aprimoramento das práticas licitatórias, de seu acompanhamento e fiscalização.
O Congresso contou com palestrantes como Maria Sylvia Zanella di Pietro – doutrinadora, considerada sumidade de Direito Administrativo, Antônio Anastasia – Ministro do TCU, Ronny Charles – Advogado Geral da União, Carolina Zancaner – procuradora da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e integrante da equipe responsável pelos regulamentos da lei na esfera federal.
Informações CML
