Medida visa garantir os 200 dias letivos e evitar prejuízos aos estudantes e servidores da rede municipal
A Secretaria Municipal de Educação de Limeira informou que a Comissão de Estudos sobre a reposição dos dias letivos afetados pela greve finalizou e entregou o plano geral de reposição, conforme determina a legislação educacional. Com isso, as direções escolares estão autorizadas a elaborar seus próprios planos de reposição, respeitando as especificidades e condições de cada unidade.
A ação busca cumprir a exigência legal dos 200 dias letivos anuais, conforme previsto nos artigos 12 e 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
🏫 Como será feita a reposição?
As escolas terão autonomia, mediante aprovação do Conselho de Escola, para definir as datas e estratégias de reposição. As orientações foram detalhadas pela Comissão e incluem:
🔹 1. Reposição deve ser presencial e com carga horária integral
Todas as atividades de reposição devem ocorrer de forma presencial e com a mesma carga horária suspensa durante o período da greve.
🔹 2. Envio de plano à supervisão
As propostas de cada escola, após aprovação do conselho, devem ser encaminhadas à supervisão da Secretaria por meio de comunicação interna (C.I. – 1Doc), com justificativa da adesão dos servidores à paralisação.
🔹 3. Servidores com turma ativa
Mesmo que a turma não tenha tido aula suspensa, servidores que aderiram à greve devem cumprir reposição com atividades definidas pela direção.
🔹 4. Tipos de atividades permitidas:
- Aulas regulares
- Ações educativas e pedagógicas
- Atividades culturais e de vivência escolar
🔹 5. Datas recomendadas
A Comissão sugere que as reposições aconteçam preferencialmente aos sábados e também no dia 7 de setembro, para que a frequência dos professores e os requisitos legais do calendário escolar sejam atendidos dentro do ano letivo.
📢 Esclarecimentos e certidões
A Secretaria também informou que emitirá uma normativa especial para emissão de certidão de frequência dos professores, com o objetivo de evitar prejuízos na atribuição de aulas para 2026, especialmente para os docentes que participaram da greve.
A Comissão de Estudos sobre a Reposição segue à disposição das escolas e servidores para prestar os devidos esclarecimentos.
🔎 Orientação ao servidor
Todos os servidores da rede devem verificar com a direção da sua unidade escolar como será a organização local da reposição. Cada plano será adaptado à realidade da escola, priorizando o bom andamento do calendário e o direito à aprendizagem dos alunos.
Seguimos acompanhando a situação e reafirmamos nosso compromisso em dialogar com o governo pela reposição para os demais servidores atingidos por descontos durante a greve.
